Projeto que denomina ponte também foi aprovado
Na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em primeira discussão e votação, o PL 34/2017, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Peça Orçamentária para o exercício de 2018. A matéria fixa as metas de receita e despesa em R$ 390 milhões.
O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Economia e Finanças. Na votação, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Emendas à LDO rejeitadas
Foram apresentadas quatro emendas (três aditivas e uma modificativa) ao PL, de autoria do vereador Thomás Capeletto (PSDB). Elas foram rejeitadas pelos vereadores.
– Emenda aditiva Nº 2: na revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de que trata o artigo 37 da Constituição Federal, não poderá ser aplicado índice inferior à inflação do período anterior. Rejeitada por 12 votos a quatro (Edvaldo Hungaro, Leila Bedani, Sidney Ferreira e Thomás Capeletto).
– Emenda aditiva Nº 3: o município deverá celebrar com o Governo do Estado convênio implantando o programa de atividade delegada voltada à área de segurança pública, dispondo de dotação orçamentária necessária para o custeio do referido convênio. Rejeitada por 11 votos a cinco (Cornélio da Farmácia, Edvaldo Hungaro, Hiroshi Bando, Sidney Ferreira e Thomás Capeletto).
– Emenda modificativa Nº 1: fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 8% do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente. No texto original, o limite era de 20%. Rejeitada por 13 votos a três (Edvaldo, Sidney e Thomás).
Seria apresentada, ainda, a emenda aditiva Nº 1: os auxílios e subvenções repassados pelo Poder Público Municipal não poderão ser inferiores àqueles repassados no exercício anterior, devendo no mínimo ser obedecido o índice da inflação para seu reajuste. A emenda foi retirada pelo autor com anuência dos demais vereadores.
Denominação de ponte
Foram realizadas a 17ª e 18ª Sessões Extraordinárias para apreciação do PL 14/2017, também do Executivo. A matéria denomina a ponte que se localizará sobre o Ribeirão Jacaré, interligando a Avenida Genaro Paladino com a Avenida José Edgar Sanfins, como Maria Helena Caetano Paladino. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Requerimentos, indicações e moções
Foram aprovados 11 requerimentos à: CPFL, Sabesp, Prefeitura Municipal de Itatiba e Polícia Militar. 56 indicações foram encaminhadas na forma regimental. Por fim, oito moções também receberam aceite dos vereadores. Confira aqui as proposituras aprovadas na Sessão: http://187.87.255.117/Sino.Siave/Sessoes/Documento/148973.
