Matérias têm autoria da Mesa Diretora e do Executivo
Nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 159ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam dois projetos. Em Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, mais seis itens foram apreciados. Confira os resultados:
Primeiro turno
Atualização do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente
Apresentado na Ordem do Dia pela primeira vez, de autoria do Executivo, tramitou o PL 58/2024. A matéria propõe a alteração da Lei Municipal nº 4.052, de 27 de maio de 2008, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) em Itatiba.
As modificações incluem a atualização das atribuições do CONDEMA para que ele possa assessorar, estudar, propor e editar normas relacionadas à política municipal para o meio ambiente e os recursos naturais. Essas alterações visam alinhar a legislação municipal com a Deliberação Normativa CONSEMA 01/24, permitindo que o Poder Público Municipal continue licenciando atividades em seu território.
O projeto passou com aprovação por todos os vereadores presentes.
Segundo turno
Denominação de espaço público
Em segundo turno, de autoria do Executivo, novamente foi apresentado o PL 53/2024. A matéria propõe denominar a sala anexa da Unidade 21 – PSF Alfredo Vaz Pedroso, que abrigará o Banco Municipal de Leite Materno, como “Maria Margareth da Silva Godoy Spineli”.
A homenagem é dedicada a Maria Margareth da Silva Godoy Spineli, técnica em enfermagem nascida e criada em Itatiba, cuja carreira na área da saúde se estendeu por mais de 25 anos, incluindo atuações em diversos postos de saúde da cidade e no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Reconhecida por sua dedicação e cuidado exemplares, Maria Margareth faleceu em 2014 após enfrentar um câncer de mama.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Nas Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), foram apresentados mais sete projetos, de iniciativa do Executivo e da Mesa Diretora. Um deles já havia sido submetido previamente ao primeiro turno de discussão e votação. Confira:
- PL 58/2024: Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
- PL 67/2024: Reformulação dos Empregos Públicos em Itatiba;
- PR 08/2024: Regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), na Câmara Municipal de Itatiba;
- PR 09/2024: Regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação), na Câmara Municipal de Itatiba;
- PR 10/2024: Instituição do Regimento Interno do Parlamento Jovem de Itatiba;
- PR 11/2024: Institui a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Itatiba;
- PR 12/2024: Atualização das Funções Patrimoniais.
Todos os itens apresentados em Extraordinárias foram aprovados pelo Plenário e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram ainda requerimentos direcionados à Ilumina Itatiba, SABESP, Diretoria de Ensino Estadual e Prefeitura (174 a 181/2024). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1386 a 1400/2024). Por fim, foram aprovadas moções (72 a 75/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
