Um projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, realizada hoje (22). Trata-se do PL 15/2017, de autoria do Executivo, que cria o programa municipal de mutirão de consultas “Acelera Saúde”.
Foi feita a leitura dos pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores pressentes.
O objetivo do programa é permitir a ampliação do acesso aos procedimentos clínicos, por meio da organização das atividades necessárias, concentrando-as em dias e horários excepcionais de trabalho. Assim, as consultas poderão ser realizadas em dias úteis, sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo, podendo, inclusive, ocorrer no período noturno, a critério da Administração.
Os profissionais de saúde poderão ser do quadro efetivo da Prefeitura ou credenciados, sendo que, em ambos os casos, os mesmos deverão expedir nota fiscal ou RPA (Recibo de Profissional Autônomo).
No horário destinado ao Expediente, foram aprovados 10 requerimentos, de diversos vereadores, à Sabesp, CPFL e Prefeitura. Foram encaminhadas, ainda, 70 indicações à Administração Municipal solicitando benfeitorias. Além destas, foram aprovadas cinco moções de congratulações: duas à Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba e três relacionadas ao Campeonato Varzeano de Futebol.
