Na tarde de ontem (06), o Plenário Vereador Abílio Monte sediou a audiência pública que teve como tema o PL 34/2017, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Peça Orçamentária para o exercício de 2018. A matéria fixa as metas de receita e despesa em R$ 390 milhões.
O vereador Sérgio Rodrigues (PPS), presidente da Comissão de Economia e Finanças, chefiou a audiência. Marcaram presença o presidente da Casa, Flávio Monte (DEM), e os vereadores Ailton Fumachi (PR), Cornélio da Farmácia (PSDB), Deborah Oliveira (PPS), Hiroshi Bando (PP) e Roselvira Passini (DEM). O secretário de Finanças, Adalberto de Lima, não pode comparecer.
Ailton Fumachi (PR) fez uso da palavra. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai nortear o Executivo Municipal para o orçamento do ano que vem. Nós vamos discutir e dar sugestões para o prefeito, e, por meio de emendas, sugerir alterações. Os parâmetros foram adotados com base no orçamento de 2017, tanto para receitas quanto despesas”.
Para definição das metas, foram considerados fatores como a variação estimada do PIB nacional, projetado por diversos institutos; o incremento da arrecadação dos impostos municipais, em função do aumento de numero de unidades construídas e do combate à sonegação; e do crescimento dos repasses governamentais de outras esferas.
A audiência funciona como um mecanismo de participação dos cidadãos no planejamento dos gastos e arrecadação públicos por parte da Prefeitura, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
