Dia de combate à violência contra a mulher e autorização para animais domésticos em moradias de programas habitacionais também compõem Ordem do Dia
Três projetos de lei serão discutidos e votados na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, nesta quarta-feira (26).
Em primeira discussão, tramitará o projeto de lei 19/2017, do vereador Sidney Ferreira (PSDB), que cria o programa de combate a pichações no município. O programa visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do município. Ficam excluídos do programa os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário.
Volta à primeira discussão, por adiamento, o PL 21/2017, de Roselvira Passini (DEM). A matéria autoriza os moradores de unidades adquiridas por meio de programas habitacionais subsidiados pelo governo a manterem cães e gatos na moradia. A medida valerá também para os cidadãos já contemplados anteriormente em qualquer programa habitacional subsidiado pelo governo.
Já em segunda discussão, será apreciado o PL 18/2017, do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), que institui o Dia de Combate à Violência Contra a Mulher no município. A data será celebrada em oito de março. Neste dia, ou na respectiva semana, a critério do Poder Executivo, será realizada a “Caminhada pela paz”, que terá como símbolo uma bandeira branca e como objetivo combater a violência contra as mulheres.
Acompanhe a Sessão
As sessões ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
