Em Sessões Ordinária e Extraordinárias, os vereadores apreciaram dois projetos de lei e três resoluções
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta terça-feira (29), sua 13ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constava apenas um projeto de lei de autoria do Executivo, que tramitou em primeiro turno. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para apreciação do mesmo item em segundo turno, além de mais quatro itens de autoria do Legislativo.
Confira os resultados:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Alteração na Lei Municipal 4.442/2012
De autoria do Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 82/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal 4.442/2012, que trata sobre parcelamento do solo e outras alternativas de urbanização para o território do município de Itatiba.
A proposta acrescenta uma nova possibilidade de destinação para até 80% das áreas institucionais previstas em projetos de loteamento. Com a alteração, a Administração Pública poderá aplicar os recursos no provimento de equipamentos públicos comunitários em áreas institucionais já existentes, desde que destinadas às finalidades de educação, cultura, lazer, esportes, saúde e similares.
A medida visa otimizar o uso dos recursos públicos e conferir maior efetividade à implementação das políticas urbanísticas e sociais, sem comprometer os percentuais mínimos de destinação de áreas fixados na legislação vigente.
A matéria foi aprovada, com votos contrários dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD).
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o item 82/2025 retornou à pauta para discussão e votação em segundo turno. O projeto foi novamente aprovado, com votos contrários dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD), e segue, agora, para sanção do Executivo.
Também foi apresentado o PL 83/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a fixação dos vencimentos para cargos de provimento em comissão dos quadros da Câmara Municipal. A matéria, que tramitou em dois turnos, foi aprovada por todos os vereadores presentes e seguirá para sanção do Poder Executivo.
Foram aprovados, ainda, os projetos de resolução 14; 15 e 16/2025, que tratam sobre a organização administrativa da Casa, incluindo a estrutura dos órgãos da Câmara Municipal e o rol das competências de cada área; a reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão e a regulamentação dos cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por titulares de emprego público efetivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à CPFL; à TCI; à Ilumina Itatiba; ao Edifício Monte Bianco e à Prefeitura (181 a 188/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (958 a 996/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
