Projetos propõem alteração de salário de professores de desenvolvimento infantil e adicional a agentes comunitários de saúde
Na próxima terça-feira (24), às 17h, serão realizadas mais duas sessões extraordinárias do Legislativo Itatibense. Em pauta, estarão os PLs 06 e 07/2017, do Poder Executivo.
O primeiro projeto altera a referência salarial do emprego público de Professor de Desenvolvimento Infantil, constante do Quadro de Pessoal da Prefeitura. O valor passa a ser de R$ 2.298,80, referente ao emprego de provimento efetivo lotado na Secretaria da Educação. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
A segunda matéria autoriza a Administração a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família incentivo financeiro anual. O repasse será feito pelo Ministério da Saúde, conforme determina a Portaria nº 314/2014. O valor será pago no mês de dezembro de cada ano aos que tenham cumprido as metas definidas pelo Ministério e pelo Município. Excepcionalmente, o incentivo referente ao exercício de 2016 será repassado em fevereiro de 2017 aos profissionais. A lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Acompanhe a sessão
A Sessão Extraordinária é aberta ao público. Interessados podem comparecer à Câmara Municipal de Itatiba, localizada na Rua Romeu Augusto Rela, 1100, Engenho. Os cidadãos também podem acompanhar os trabalhos, ao vivo, pelo site da Casa: http://camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/.
