Autorização para animais em moradias populares e título de Extremada Mãe do Ano também receberam aceite dos vereadores
Na tarde desta quarta (3), a edilidade itatibense aprovou dois projetos de lei e um de decreto legislativo.
O PL 31/2017, do prefeito, autoriza o Executivo a conceder subvenção a cinco entidades assistenciais sem fins lucrativos do município. Cada entidade receberá o valor de R$ 14.079,00. Serão beneficiadas: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba; APAMI – Associação dos Patrulheiros Mirins de Itatiba; Instituto Phala – Centro de Desenvolvimento para Surdos; Lar Itatibense da Criança; e SIBES – Sociedade Itatibense para o Bem Estar Social. As entidades beneficiadas deverão cumprir a legislação pertinente, prestando contas das verbas recebidas.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes (Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social). Em seguida, o PL foi aprovado, em primeira discussão, com 14 votos favoráveis.
Em segunda discussão, foi aprovado (13 votos a 2) o PL 21/2017, de Roselvira Passini (DEM). A matéria autoriza os moradores de unidades adquiridas por meio de programas habitacionais subsidiados pelo governo a manterem cães e gatos na moradia. A medida valerá também para os cidadãos já contemplados anteriormente em qualquer programa habitacional subsidiado pelo governo. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Douglas Augusto.
Por fim, foi apreciado em turno único o PDL 02/2017, de autoria de Ailton Fumachi (PR), Hiroshi Bando (PP) e Romanin (Solidariedade). A propositura confere o título de Extremada Mãe do Ano à Sra. Antonia Nardi Costa. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação; na votação, foi aprovada por unanimidade.
A honraria será entregue em sessão solene especialmente designada para este fim, marcada para o próximo dia 12, às 19h, no Plenário Vereador Abílio Monte. Toda a população está convidada a comparecer.
Sinais sonoros em semáforos: rejeitado
Seria pautado o PL 08/2017, do vereador Thomás Capeletto (PSDB), que dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos que facilitem o acesso dos deficientes visuais às vias públicas e estabelecimentos. Porém, a matéria foi rejeitada, pois recebeu pareceres contrários das comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O disposto encontra fundamento no artigo 65 do Regimento Interno da Casa (“O projeto de lei que receber parecer contrário de todas as Comissões quanto ao mérito será tido como rejeitado”).
Requerimentos, indicações e moções
No Expediente, foram aprovados 35 requerimentos endereçados à Prefeitura, TCI, CPFL, Sabesp, DER e Polícia Militar. Foram 44 indicações encaminhadas à Administração Municipal, além de 10 moções aprovadas. As proposituras podem ser conferidas neste link.
