Táxi adaptado, dia de combate à violência contra a mulher e autorização para animais domésticos em moradias de programas habitacionais serão discutidos

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Pauta da sessão ordinária tem dois novos projetos e um em segundo turno

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, a ser realizada nesta quarta-feira (19), terá três projetos de lei.

Em segunda discussão, está o PL 10/2017, do vereador Du Pedroso (PPS), que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O transporte por táxi poderá contar com serviço especializado para atender as pessoas com necessidades especiais, portadores de deficiência física, idosos e outros com mobilidade reduzida, sem caráter de exclusividade.

Primeira discussão

O PL 18/2017, do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), institui o Dia do Combate à Violência Contra a Mulher no município, a ser celebrado no dia oito de março. Nesta data, ou na respectiva semana, a critério do Poder Executivo, será realizada a “Caminhada pela paz”, que terá como símbolo uma bandeira branca e como objetivo combater a violência contra as mulheres.

Por fim, o PL 21/2017, de Roselvira Passini (DEM), autoriza os moradores de unidades adquiridas por meio de programas habitacionais subsidiados pelo governo a manterem cães e gatos na moradia. A medida valerá também para os cidadãos já contemplados anteriormente em qualquer programa habitacional subsidiado pelo governo.

Acompanhe a Sessão

As sessões ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).