Outros quatro projetos do Executivo serão apreciados
A Câmara Municipal de Itatiba realizará na próxima terça-feira (20), às 10 horas, no Plenário Vereador Abílio Monte, as Sessões Extraordinárias relativas ao Orçamento Municipal do ano que vem. Na ocasião, será feita a primeira e segunda discussões do PL 80/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. Os vereadores poderão apresentar emendas, remanejando os recursos de acordo com demandas específicas.
O projeto já passou por discussão em audiência pública, no último dia 22, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a matéria, de autoria do Executivo, a receita e despesa fixada para o ano que vem é de R$ 371.382.000. No ano passado, o valor do orçamento geral foi R$ 366 milhões.
Projetos de lei de autoria do Prefeito
Também serão apreciados outros quatro projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal:
– PL 109/2016: autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica. Serão contempladas 15 instituições.
– PL 106/2016: autoriza o Executivo a fornecer combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais, durante o exercício de 2017. 11 instituições receberão os recursos.
– PL 108/2016: declara de utilidade pública municipal a associação Trilhas Aprendizagem e Cidadania para o Adolescente.
– PL 105/2016: autoriza o Executivo a aprovar o projeto de desdobro do lote 07 da quadra E do Loteamento Jardim dos Lagos, na forma que especifica.
Consulta ao Projeto do Orçamento
Os cidadãos podem consultar o projeto do orçamento do ano que vem (PL 80/2016), acessando o site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br), clicar em “Atividade legislativa” e, após, em “Proposituras”. Em seguida, deve marcar Projeto de Lei e preencher os campos para consulta – no exemplo, colocamos o número do PL e o ano e clicamos em Pesquisar. No resultado, é possível consultar a íntegra do projeto atualmente protocolado – o mesmo ainda pode receber emendas dos vereadores, até sua discussão e votação em sessão.
Acompanhe a sessão
O Palácio 1º de Novembro se localiza na Rua Romeu Augusto Rela, 1100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
