Outro projeto a ser apreciado é o do Conselho Municipal da Juventude
Será nesta quarta-feira (23/11), às 17h, a 179ª Sessão Ordinária do Legislativo. Cinco projetos de lei estão em pauta, em primeira discussão. O PL 183/2014, de autoria de Douglas Augusto (PPS) e Washington Bortolossi (PPS), institui a Lei da Ficha Limpa Municipal. A matéria disciplina a nomeação de cargos em comissão na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive para cargos de Secretário Municipal. O texto veda a nomeação de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal. Se aprovada, a lei alcançará também os servidores e agentes públicos e políticos que já estiverem em exercício.
Também será apreciado o PL 101/2016, do Executivo, que estabelece as diretrizes para a estruturação do Conselho Municipal da Juventude. O Conselho tem por finalidade, entre outras, elaborar, coordenar e executar planos, programas e projetos relativos à comunidade jovem e estimular sua participação nos organismos públicos e movimentos sociais. O órgão será composto por representantes com idade entre 16 e 29 anos do Poder Público Municipal, de organizações sociais e da juventude, e da sociedade civil não organizada. Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, permitida uma reeleição.
Denominação de vias públicas
Serão discutidos, ainda, três projetos relativos à denominação de vias públicas. O PL 09/2016, de Valdir Franciscon (PSD), nomeia a viela localizada entre as ruas José de Oliveira e Sebastião Franco de Almeida,no Bairro do Engenho, como Zerbina Gabriela Barbosa.
Já o PL 81/2016, de Marco Camargo (REDE), denomina a Rua 13 do Parque dos Antúrios, localizado na Estrada de Valinhos, como Sra. Domingas Diniz de Mello. Por fim, o PL 83/2016, de Sidney Ferreira (PSDB), nomeia a rua 10, também do Parque dos Antúrios, como Milton Antônio Brochensque.
Acompanhe a Sessão
O Palácio 1º de Novembro se localiza na Rua Romeu Augusto Rela, 1100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
