Na tarde desta quinta-feira (02), às 17h, ocorrerá a 5ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense. Na Ordem do Dia, será discutido e votado, em primeiro turno, o PL 09/2017, do vereador Thomás Capeletto (PSDB). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento e de sua renovação.
Segundo o projeto, a Prefeitura ficará obrigada a divulgar, em seu site oficial, todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento, bem como sua renovação, com a indicação do andamento processual, nome das autoridades e funcionários responsáveis pelo andamento, verificação, aprovação e expedição. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Foi apresentada emenda supressiva ao PL, do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), que desobriga a divulgação no prazo de 48 horas da movimentação processual. Na justificativa, o vereador afirma que tal prazo é curto, podendo interferir indevidamente nas atividades administrativas.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Rua Romeu Augusto Rela, 1100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
