Nesta quinta-feira (17), às 15h, haverá reunião da Comissão de Economia e Finanças da Casa. Será realizada na Sala de Comissões a discussão do parecer a quatro projetos de lei. Confira a seguir a ementa dos projetos:
– PL 58/2017 – prefeito Douglas Augusto: acresce dispositivos ao Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação. É assegurada a contratação de professor eventual para atuar em substituição das ausências legais de docentes concursados não superiores a 14 dias por mês.
– PL 59/2017 – José Roberto Feitosa (DEM): dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do transporte coletivo. Fica assegurado a esses passageiros, que residam na zona rural ou em locais afastados da cidade, optar por local mais seguro e acessível para o desembarque, ainda que fora do ponto de parada, no período das 20h às 0h.
– PL 62/2017 – prefeito: inclui no calendário oficial do Município a Festa de Nossa Senhora dos Remédios, realizada anualmente na Fazenda Pereiras, na segunda quinzena do mês de agosto.
– PL 63/2017 – prefeito: altera a redação de artigo da Lei Municipal nº 2.903/1997, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais. Fica limitado em 20% do total de servidores municipais o número de estagiários a serem admitidos em todas as áreas de atuação – anteriormente era 10%.
Compõem a Comissão de Economia e Finanças: Sérgio Rodrigues (PPS) – presidente; Cornélio da Farmácia (PSDB) – membro e Deborah Oliveira (PPS) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
