Será realizada hoje (5), às 16h, mais uma reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. O encontro, que acontece na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Itatiba, se dará para emitir parecer a quatro projetos de lei. Confira:
– PL 51/2017, de Thomás Capeletto (PSDB): determina a afixação da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede municipal. As unidades que distribuem gratuitamente remédios à população deverão colocar em suas dependências um painel informativo com todos os itens disponíveis para entrega imediata.
– PL 61/2017, de Deborah Oliveira (PPS): institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal de Valorização da Família, no terceiro domingo de agosto. O objetivo é a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Serão desenvolvidas ações educativas por meio de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas.
– PL 64/2017, de Deborah Oliveira: institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de abril. O período terá por objetivo conscientizar, através de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras, para a situação em que a mãe ou o pai da criança a treina (conscientemente ou não) para romper os laços afetivos com o outro genitor.
– PL 67/2017, de Thomás Capeletto: isenta o pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (câncer) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Serão isentados proprietários de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capta de até três salários mínimos mensais.
Compõem a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Deborah Oliveira (PPS) – presidente; Roselvira Passini (DEM) – membro; e Fernando Soares (PR) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
