Nesta terça (14), às 16h30, haverá reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Itatiba. Será discutido e exarado o parecer ao PL 52/2017, do vereador Sidney Ferreira (PSDB), que regulamenta o exercício das atividades de food truck, food bike e food cart no município.
Segundo o projeto, a lei não se aplicará à categoria dos vendedores ambulantes, nem a quaisquer outras atividades previstas em legislação específica. A autorização para o funcionamento dos veículos será concedida pelo Poder Executivo, que regulamentará a lei no prazo de 60 dias.
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Compõem a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Deborah Oliveira (PPS) – presidente; Roselvira Passini (DEM) – membro; e Fernando Soares (PR) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
