Hoje (14), às 15h, haverá reunião da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Itatiba. Dois projetos de lei do Executivo serão apreciados.
O PL 99/2017 autoriza a Administração Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais números 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião de recebimento de décimo terceiro salário referente ao exercício de 2017.
Já o PL 100/2017 altera a redação do art. 10 da Lei Municipal n° 5.058, de 1° de setembro de 2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no Município de Itatiba, na forma e condições que especifica.
Comissão de Economia e Finanças
Compõem a Comissão de Economia e Finanças: Sérgio Rodrigues (PPS) – presidente; Cornélio da Farmácia (PSDB) – membro e Deborah Oliveira (PPS) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
