Os itens são de autoria do Executivo e de vereadores
Será realizada, nesta quarta-feira (27), a 181ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, constam dois projetos de lei.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Regularização fundiária de loteamentos
De autoria do Executivo, será apresentado pela primeira vez o PL 81/2024, que dispõe sobre a regularização fundiária dos loteamentos Chácaras Chavini e Benedito de Castro. A matéria também inclui esses loteamentos na Planta Genérica de Valores do Município de Itatiba, que estabelece os valores unitários de metro quadrado dos terrenos.
A regularização atende aos dispositivos da lei 13.465/17, que trata sobre a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município. O objetivo é garantir que os moradores tenham acesso a condições adequadas de habitação.
Segundo turno
Projeto Banco Vermelho
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Fernando Soares (PSD) e Juninho Parodi (PL), retorna à pauta o PL 40/2024. A matéria altera a lei 5.421/2022, criando o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A proposta consiste na instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos com grande circulação de pessoas, onde constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema, além de contatos de emergência para denúncias e suporte às vítimas.
No Brasil, a cidade de Recife foi a primeira a colocar o projeto em prática, através do Instituto Banco Vermelho. Atualmente, a campanha está presente em 12 estados do país, incluindo São Paulo.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).
