Projeto de lei tramitou em segundo turno em sessão desta quarta (17)
O Legislativo Itatibense se reuniu na tarde desta quarta-feira (17) para sua 65ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram, em segundo turno, sobre um projeto de lei.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Prevenção ao furto e roubo de veículos
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi submetido à fase final de discussões o PL 26/2026, que institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos. A proposta visa regulamentar o funcionamento de empresas que atuam no desmanche de veículos automotores, com o objetivo de combater o comércio ilegal de peças e sucatas no município; coibindo, assim, a receptação de produtos oriundos de furtos e roubos.
A medida proíbe a aquisição, posse, comercialização e armazenamento de peças de veículos sem comprovação de procedência legal. O descumprimento das disposições poderá acarretar penalidades, como multa e suspensão do alvará de funcionamento da empresa infratora.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Ilumina Itatiba; à Secretaria Municipal de Esportes; à Prefeitura; ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER); à Rota das Bandeiras e à CPFL (220; 222; 224; 228; 231; 232; 234 a 236 e 240/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1145 a 1196/2026). Por fim, foram aprovadas seis moções (168 a 171; 173 e 174/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Fotos: Comunicação/CMI