Votação final do PL 14/2026 foi adiada pela segunda vez
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde ontem (10), sua 64ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei foram colocados em votação.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Prevenção ao furto e roubo de veículos
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi submetido à primeira fase de discussões o PL 26/2026, que institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos. A proposta visa regulamentar o funcionamento de empresas que atuam no desmanche de veículos automotores, com o objetivo de combater o comércio ilegal de peças e sucatas no município, coibindo, assim, a receptação de produtos oriundos de furtos e roubos.
A medida proíbe a aquisição, posse, comercialização e armazenamento de peças de veículos sem comprovação de procedência legal. O descumprimento das disposições poderá acarretar penalidades, como multa e suspensão do alvará de funcionamento da empresa infratora.
A matéria recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares presentes, avançando para o segundo turno de discussão. A tramitação final deve ocorrer na próxima semana.
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Denominação de rua
De autoria da vereadora Leila Bedani (PSD), retornou à pauta o PL 19/2026, que dá o nome de João Falsarella à rua 09 do loteamento Jardim Ana Maria.
O projeto visa homenagear o itatibense falecido em 2003, aos 67 anos. Filho de agricultores, João contribuiu para a economia agrícola do município desde sua infância, quando ajudava seus pais no cultivo de ameixa, pera e uva; até a vida adulta, quando se dedicou ao plantio de vagem e milho ao lado da esposa, Norma Gava Falsarella.
A proposta foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Adiamento
O PL 14/2026, que altera a Lei Municipal 5.697/2024 sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), teve sua segunda votação novamente adiada após pedido do vereador Baessa da Van (Solidariedade). A matéria, de autoria do parlamentar Washington Bortolossi, retornará daqui a duas sessões.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à CPFL; à Sabesp e à TCI (205 a 213; 217 a 219; 221; 223; 225; 226; 229 e 230/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1085 a 1109 e 1112 a 1144/2026). Por fim, foram aprovadas 12 moções (148; 150; 155 a 159; 162 e 164 a 167/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.