Audiência pública aconteceu nesta terça (09), no Plenário Vereador Abílio Monte
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última terça-feira (09), audiência pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PL 43/2026), elaborado pelo Poder Executivo. A matéria define as regras para elaboração e execução do orçamento do próximo ano, estabelecendo as metas e prioridades da Administração Municipal.
A reunião foi conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa. Também estiveram presentes o vereador Hiroshi Bando (PSD) e o suplente em exercício Evandro Torso (PSDB).
Fotos: Comunicação/CMI
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece diretrizes para a política fiscal, despesas e investimentos, além de fixar limites para gastos e metas de resultado fiscal. A LDO serve como um guia para o orçamento público, alinhando as ações governamentais com os objetivos estratégicos e garantindo que o planejamento financeiro seja transparente e responsável.
Fotos: Comunicação/CMI
PL 43/2026
Entre os destaques da proposta, está a receita estimada para o exercício de 2027, fixada em R$ 914.150.000,00. O valor representa um aumento de 9,7% em relação a 2026. Outro ponto de destaque é a meta de resultado primário (diferença entre receita e despesa), estimada em R$ R$28.454.514,00.
O projeto de lei prevê, ainda, a aplicação de, pelo menos, 15% dos recursos em ações e serviços públicos de saúde; além do investimento mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, em conformidade com a Constituição Federal.
A audiência pública foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba).