Em Sessões Extraordinárias, os vereadores analisaram três projetos de autoria do Executivo
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (05), a primeira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A reunião contou com a presença do prefeito Thomás Capeletto. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para apreciação de três projetos de autoria do Executivo. Confira:
Fotos: Comunicação/CMI
Prioridades para 2025
Seguindo a tradição de todo início de ano, o prefeito Thomás Capeletto compareceu à Sessão para falar sobre temas relacionados à Administração Municipal. Em seu discurso, o chefe do Executivo apresentou as prioridades de seu governo para o ano de 2025. A área da saúde é um dos destaques, com a reforma e ampliação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e a realização de mutirões de exames, com parte dos investimentos custeados pela verba de R$ 800 mil devolvida pela Câmara à Prefeitura.
Na educação, Thomás destacou a construção de uma nova creche no bairro Alto de Santa Cruz, com capacidade para mais de 100 alunos; a contratação de auxiliares de sala e a aquisição de kits de material escolar, com previsão de entrega para esta semana. “Temos a terceira melhor educação do Brasil e vamos continuar investindo muito para nos mantermos como referência”, frisou o prefeito, que também ressaltou os investimentos em segurança. “Mais de R$ 1 milhão foram investidos na Guarda Municipal, para aquisição de equipamentos, munição e armamento além da contratação de novos guardas”, explicou.
Por fim, Thomás agradeceu o apoio da Câmara e enfatizou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo. “Me coloco à disposição, nesses próximos quatro anos, para que possamos fazer um grande trabalho em conjunto”, finalizou.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), os vereadores apreciaram, em dois turnos, três projetos de lei de autoria do Executivo:
Fotos: Comunicação/CMI
Pagamento por créditos públicos
O PL 24/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, como forma de quitação de débitos, um imóvel com área de 433,40 metros quadrados, localizado no Bairro do Engenho. De acordo com a matéria, o valor total do terreno é de R$129.600,00 e a operação estará isenta do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantindo benefícios financeiros ao município.
Fotos: Comunicação/CMI
Piso salarial de Agentes de Saúde
O item 25/2025 regulamenta o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle e Combate a Endemias em conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022, que concede adicional de insalubridade em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas por esses profissionais.
O valor fixado pelo projeto é de R$3.036,00, com previsão de pagamento retroativo ao mês de janeiro.
Fotos: Comunicação/CMI
Convênio com a Santa Casa
Finalizando a pauta dos trabalhos, foi apresentado o PL 35/2025, que autoriza o município a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, integrando o hospital ao Sistema Único de Saúde. O convênio visa garantir a continuidade dos serviços prestados à população e a atenção integral à saúde dos munícipes.
Fotos: Comunicação/CMI
Resultados
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em dois turnos de votação e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à TCI; à Sabesp; à CPFL; à Diretoria Regional de Ensino de Jundiaí e à Polícia Militar (1 a 25/2025 e 27 a 37/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (2 a 36/2025; 38 a 97/2025; 99 a 127/2025; 129 a 133/2025; 135 a 144/2025; 146 a 312/2025 e 314 a 343/2025/2025). Por fim, foram aprovadas cinco moções (1 a 3/2025; 5 e 6/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.