Entre os itens analisados, dois são de autoria do Executivo
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (19), sua terceira Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, tramitaram três projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para segunda discussão de um dos itens da pauta.
Confira os resultados:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Subsídio para tarifas de transporte público
De autoria do Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 47/2025, que autoriza a Administração Municipal a subsidiar parte da tarifa de transporte coletivo urbano na cidade de Itatiba.
Em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a matéria visa assegurar um valor reduzido na tarifa a ser cobrada dos usuários, além de incentivar a utilização do transporte público.
A medida acarretará um acréscimo de R$ 150 mil à quantia já dispendida pelo Município para pagamento dos subsídios mensais.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Igor Hungaro (PDT); Luciana Bernardo (PDT) e Cadu (PRD).
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Desafetação e alienação de bens públicos
Também de autoria do Executivo, retornou à pauta o PL 29/2025, que trata da desafetação e alienação de duas áreas de propriedade do município de Itatiba, localizadas no Jardim Stella. De acordo com a matéria, as áreas em questão, que são remanescentes de obras públicas, serão transferidas aos proprietários dos lotes adjacentes.
O objetivo da proposta é regularizar a situação desses terrenos, permitindo sua utilização adequada e a continuidade do desenvolvimento urbano da região.
O item passou com aprovação pelo plenário e segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Proibição do uso de escapamentos adulterados em motocicletas
Finalizando a pauta, o PL 89/2024 também foi submetido ao segundo turno de discussão e votação. De autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Paulo Bozzi (MDB), o projeto proíbe, no âmbito do município de Itatiba, a comercialização e o uso de escapamentos de motocicletas que estejam em desacordo com a configuração original do fabricante, visando combater a utilização de peças que emitam ruídos acima do limite permitido.
A matéria determina que as empresas prestadoras de serviços para motocicletas deverão afixar, em local de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido para esses veículos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A proposta também prevê multa para empresas e motociclistas que descumprirem a legislação.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e seguirá, também, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o item 47/2025 retornou à pauta para segundo turno de discussão e votação. Mais uma vez, o projeto foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Igor Hungaro (PDT); Luciana Bernardo (PDT) e Cadu (PRD). A matéria segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura (13 a 15/2025; 22, 23 e 65/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (441 a 529/2025). Por fim, foi aprovada uma moção (10/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.