Entre os itens da pauta, três serão apreciados pela primeira vez
A Câmara Municipal de Itatiba realizará, nesta terça-feira (05), sua 27ª Sessão Ordinária. A reunião desta semana foi adiantada devido a uma manutenção elétrica no prédio que abriga o Legislativo Municipal, programada para a próxima quarta-feira.
Na Ordem do Dia, constam cinco projetos de lei e uma proposta de resolução. Todos os itens são de autoria de vereadores.
Confira a pauta dos trabalhos:
Turno único
Funções gratificadas da Câmara Municipal
De autoria da Mesa Diretora, será submetido a turno único de discussão e votação o projeto de resolução 30/2025, que trata sobre funções gratificadas privativas de titulares de emprego público efetivo da Câmara Municipal de Itatiba. A matéria extingue a função de Secretário da Escola do Legislativo, além de criar duas novas vagas para membros da equipe de licitações.
Os ajustes em questão visam garantir maior adequação do quadro de funções gratificadas às necessidades operacionais da Casa, contribuindo para a melhoria contínua da gestão administrativa.
Segundo turno
Novas diretrizes para o Programa Casamento Comunitário
De autoria do vereador suplente Evandro Torso (PSDB), retorna à pauta para o segundo turno de discussão e votação o PL 129/2025, que institui diretrizes complementares para o Programa Casamento Comunitário no município de Itatiba. A proposta visa regulamentar aspectos como critérios de participação; datas; parcerias; organização e execução do evento, com o intuito de tornar o programa mais acessível, transparente e eficaz.
Denominação de prédio público
Também de autoria de Evandro Torso (PSDB), será colocado em votação pela segunda vez o PL 135/2025, que dá a denominação de “Francisco Bortoletto – Chico Bortoletto” ao prédio público que abriga o Conselho Tutelar do Município de Itatiba, localizado na Vila Cruzeiro, homenageando o cidadão itatibense que atuou como conselheiro tutelar nos períodos de 2006 a 2008 e de 2016 a 2020.
Primeiro turno
Instalação de ecobarreiras em córregos e rios do município
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), será apresentado pela primeira vez o PL 66/2025, que determina a instalação de sistemas de barreiras flutuantes para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Itatiba.
A medida visa amenizar a poluição hídrica, facilitando a coleta do material retido e, desta forma, reduzindo o acúmulo de lixo nas margens dos rios.
Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara
Também tramitará em primeiro turno o PL 101/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), que institui, no município de Itatiba, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). O documento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, tem o objetivo promover e facilitar o acesso das pessoas diagnosticadas com doenças raras aos direitos estabelecidos em lei.
De acordo com o Ministério da Saúde, são consideradas doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. A maior parte dessas doenças – cerca de 80% – é decorrente de fatores genéticos.
Maio Laranja
Finalizando a pauta do dia, será colocado em votação pela primeira vez o PL 105/2025, de autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD). A matéria institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itatiba.
A campanha vida promover ações e atividades de conscientização, prevenção e orientação dos diversos setores municipais que trabalham com crianças e adolescentes, para que os servidores e a população em geral saibam identificar e lidar com tais situações.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).