Matérias tratam de recursos para escolas municipais, proteção ambiental, direitos animais e calendário oficial
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (27), sua 30ª Sessão Ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram projetos de lei em primeira e segunda discussão.
Projetos de Lei
No primeiro turno, foi aprovado o PL 145/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) da rede municipal de ensino. A medida busca fortalecer a autonomia das escolas e garantir investimentos diretos em infraestrutura e atividades pedagógicas.
Ainda em primeira discussão, o Plenário aprovou o PL 109/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB) , que proíbe a nomeação ou contratação, em cargos públicos no município, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais. O objetivo é reforçar a política de proteção animal em Itatiba.
Também recebeu aval o PL 112/2025, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), que atualiza a legislação sobre a declaração de utilidade pública municipal, modernizando critérios e procedimentos.
Com foco ambiental, os vereadores aprovaram o PL 134/2025 autoria de Evandro Torso, Washington Bortolossi (PP), Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD), que cria o Plano de Controle de Espécies Exóticas Invasoras, com destaque para a leucena (Leucaena leucocephala). A proposta autoriza a supressão controlada da planta para recuperação ambiental.
Já em segunda votação, foi aprovado o PL 116/2025, de Willian Soares (Republicanos), que institui o “Dia do Conservadorismo” no calendário oficial do município. A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis, 4 contrários (Cadu, Igor Hungaro, Luciana Bernardo e Professor Vinícius Costa) e uma abstenção (Fernando Soares).
A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Para conferir a transmissão completa, basta acessar o canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba).
