A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira (3), a 31ª Sessão Ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram projetos que tratam de proteção animal, atualização de legislação, preservação ambiental e infraestrutura de apoio a trabalhadores.
Confira os resultados:
Proteção aos animais
Em segunda discussão, foi aprovado o PL 109/2025, de Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), que proíbe a nomeação ou contratação, em cargos públicos do município, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais. A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes e segue agora para sanção do Executivo.
Utilidade pública
Também em segundo turno, o plenário aprovou o PL 112/2025, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), que atualiza a Lei Municipal nº 2.974/1998 sobre normas de declaração de utilidade pública. O texto moderniza os critérios, dando mais clareza e eficiência ao reconhecimento de entidades com essa finalidade.
Meio ambiente
Foi aprovado, ainda, em segunda votação o PL 134/2025, de autoria dos vereadores Evandro Torso, Washington Bortolossi (PP), Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD), que institui o Plano de Controle de Espécies Exóticas Invasoras no município, com ênfase na leucena (Leucaena leucocephala). A medida autoriza a supressão controlada da espécie, considerada nociva ao equilíbrio ambiental, permitindo ações voltadas à recuperação de áreas afetadas.
Apoio aos motofretistas
Ainda na Sessão, os vereadores aprovaram a emenda 1 ao PL 139/2025, de autoria do vereador presidente David Bueno (Solidariedade), de caráter modificativo, e, em primeira discussão, o próprio PL 139/2025, que cria pontos de apoio para motofretistas, motoentregadores e profissionais assemelhados em Itatiba. O objetivo é oferecer locais adequados para descanso e melhores condições de trabalho a esses profissionais.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à Ilumina Itatiba; à TCI e ao Governo do Estado (318; 320 a 333/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1600 a 1627/2025). Por fim, foram aprovadas seis moções (156 a 159/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
