Dos itens apresentados, três serão apreciados pela primeira vez
Será realizada nesta quarta-feira (17), às 17h, a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na pauta da reunião, constam seis projetos de lei de autoria do Legislativo.
Confira a Ordem do Dia:
Primeiro turno
Programa Municipal de Políticas sobre Drogas
De autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), será apresentado pela primeira vez o PL 96/2025, que cria o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas, denominado “Programa Recomeço de Itatiba: Só por hoje”. De acordo com o projeto de lei, a implementação ocorrerá por meio de ações coordenadas entre a sociedade civil organizada e entidades da Administração Pública direta e indireta do município.
A iniciativa tem como objetivo atuar na prevenção e no enfrentamento do uso de drogas, incluindo álcool e tabaco; além de promover o acolhimento, o tratamento adequado e a reinserção social de usuários e dependentes químicos.
Programa “Cuidado, Empatia e Humanização (CEHU)
Também tramitará em primeiro turno o PL 103/2025, de autoria do vereador Duguaca (MDB), que dispõe sobre a criação do programa “Cuidado, Empatia e Humanização” (CEHU), que estabelece diretrizes para a atuação psicólogos e profissionais de Serviços Sociais nas escolas da rede municipal de ensino.
A inclusão de serviços de psicologia e assistência social no cotidiano escolar visa promover ambientes mais saudáveis para alunos, professores e funcionários por meio de ações de acolhimento emocional; mediação de conflitos; desenvolvimento de processos psicopedagógicos e prevenção de situações de vulnerabilidade.
Entre os resultados esperados com a implementação do programa, estão a redução da evasão escolar; o aumento do número de alunos matriculados; maior engajamento da comunidade escolar nos processos pedagógicos, e o fortalecimento da saúde emocional de estudantes e professores.
Criação do Banco de Ração e Utensílios para Animais
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), também será apreciado pela primeira vez o PL 120/2025, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios. A proposta visa criar um canal oficial de arrecadação e distribuição de rações, medicamentos, utensílios e outros itens destinados ao cuidado de animais, por meio de doações voluntárias da iniciativa privada, de pessoas físicas e de órgãos públicos.
De acordo com o projeto, os produtos arrecadados serão distribuídos a protetores independentes devidamente cadastrados, animais em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social que convivam com animais.
A matéria determina, ainda, que a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobema) será responsável por organizar, estruturar e fiscalizar as ações do programa.
Segundo turno
Festa do Santo Antônio do Abacaxi como Patrimônio Cultural Imaterial
De autoria do vereador Vinícius Costa (PT), retorna à pauta para segunda votação o PL 50/2025, que declara a Festa do Santo Antônio do Abacaxi como Patrimônio Cultural Imaterial do município e a inclui no calendário oficial de eventos de Itatiba.
Tráfego de caminhões no centro da cidade
Também será submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 71/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). A matéria altera dispositivo da Lei nº 2.455/1993, que trata da proibição de tráfego de caminhões e tratores no centro da cidade.
A proposta visa melhorar a fluidez do tráfego e garantir maior segurança aos pedestres e condutores, além de promover uma convivência mais harmônica no espaço urbano central.
Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidades Atípicas
Finalizando a pauta, tramitará novamente o PL 99/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), que institui a Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidades Atípicas. A matéria busca promover debates, conscientização e apoio às famílias e mães que enfrentam situações diferenciadas de cuidado e responsabilidades.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).