Quatro propostas serão analisadas pela primeira vez
A Câmara Municipal de Itatiba realiza, nesta quarta-feira (08), sua 36ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constam seis projetos de lei, todos de autoria do Legislativo.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Segurança em piscinas
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), será apresentado pela primeira vez o PL 85/2025, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e/ou de desligamento imediato em motores de sucção de piscinas no âmbito do município de Itatiba.
A medida se aplica a piscinas de uso coletivo, como aquelas localizadas em clubes, condomínios, academias e hotéis; e tem a finalidade de garantir a segurança dos usuários, prevenindo acidentes e afogamentos.
Programa “Escola Amiga dos Animais”
Também será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 142/2025, de autoria da vereadora Roselvira Passini (Republicanos). O projeto institui o programa Escola Amiga dos Animais, destinado à rede municipal de ensino, que tem por objetivo promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre saúde e bem-estar animal.
A proposta consiste em inserir, de forma contínua e pedagógica, conteúdos e práticas de guarda responsável e educação ambiental nas escolas municipais, articulando ações como palestras; atividades lúdicas; visitas técnicas e ações cidadãs. Desta forma, o programa visa prevenir maus-tratos aos animais, reduzir abandonos e diminuir riscos sanitários.
Direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), também será colocado em votação pela primeira vez o PL 151/2025. A matéria autoriza pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressarem em qualquer local público ou privado, no âmbito do município de Itatiba, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal – incluindo dispositivos terapêuticos ou de autorregulação sensorial, como fones de ouvido, brinquedos e itens similares.
Denominação de prédio público
Ainda em primeiro turno, será apreciado o PL 159/2025, de autoria do vereador Galo Herculano (PSDB), que dá a denominação de “Olga Caramel Furlan” ao prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua José Pretti, nº 260, no Núcleo Residencial João Corradini.
Segundo turno
Suporte especializado para alunos com TEA
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), retorna à pauta para segunda votação o PL 38/2025, que trata sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba. A medida também se aplica a alunos com outras deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento.
A matéria determina que o acompanhante deverá ter formação superior em psicologia, pedagogia, psicopedagogia ou neuropsicopedagogia, além de possuir experiência em ensino especializado sob a perspectiva inclusiva. Ainda de acordo com o projeto, cada acompanhante será responsável por até dois alunos que se enquadrem no mesmo nível de suporte (leve, moderado ou severo).
Programa “Amigo da Educação”
Finalizando a pauta da reunião, também tramitará em segundo turno o PL 158/2025, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD). A proposta institui o Programa “Amigo da Educação” em Itatiba, com o objetivo de incentivar a contribuição de pessoas físicas e jurídicas para ações educacionais no município.
De acordo com a matéria, os interessados poderão participar do programa por meio de ações como doação de materiais; patrocínio de eventos municipais voltados à educação; realização de obras de manutenção e/ou reformas em espaços públicos de ensino, entre outras iniciativas. Em contrapartida, os participantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas atuações em prol da educação.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).