Propostas de emenda ao projeto podem ser encaminhadas até quarta (08)
Foi realizada na noite desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Itatiba, a audiência pública para discussão do projeto de lei 150/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiba para o período de 2026 a 2029. Conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, a reunião também contou com a presença dos parlamentares Juninho Parodi (PL) e Roselvira Passini (Republicanos).
Fotos: Comunicação/CMI
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado a cada quatro anos e traz a programação ampla das ações que a Prefeitura pretende realizar nesse período. Conforme definição da Lei Orgânica do Município, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas e programas de duração continuada ao longo dos quatro anos seguintes.
Previsões para 2026-2029
Os principais números previstos no Plano Plurianual são referentes ao total de receitas estimadas para o exercício de sua vigência. O PL 150/2025, apresentado na audiência, estima uma arrecadação de R$ 833,33 milhões para o ano de 2026; R$ 864,15 para 2027; R$ 908,26 para 2028 e R$ 954,23 em 2029. “É importante deixar claro que esta é apenas uma estimativa. Os resultados alcançados dependem dos rumos da economia do país”, frisou o presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, Washington Bortolossi.
O planejamento também traz como destaques a priorização de políticas públicas voltadas às áreas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer; a ampliação de programas e iniciativas que aproximem o poder público da comunidade, promovendo participação popular e inclusão social, com atenção especial aos grupos em situação de maior vulnerabilidade; e o planejamento de ações voltadas à mobilidade urbana, habitação, infraestrutura e meio ambiente, visando a construção de uma cidade mais sustentável e preparada para os desafios do crescimento.
Fotos: Comunicação/CMI
O prazo para a apresentação de sugestões de emendas ao Plano Plurianual termina nesta quarta-feira (08). As propostas podem ser enviadas aos vereadores ou diretamente à Prefeitura.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Para conferir a transmissão completa, basta acessar o canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba).