Matérias tratam sobre violência contra idosos; gratificação a servidores; maus-tratos a animais e bem-estar de trabalhadores
A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 40ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (05). A reunião está marcada para as 17h e conta com quatro itens na Ordem do Dia.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Prevenção da violência contra idosos
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), será colocado em discussão pela primeira vez o PL 111/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Itatiba. A iniciativa visa sensibilizar a população sobre a importância do respeito, proteção e garantia dos direitos dos idosos.
De acordo com o projeto, a campanha deverá priorizar a divulgação de conteúdos educativos sobre os tipos de violência mais comuns contra idosos e os canais de denúncia, por meio de sites institucionais; redes sociais e demais meios oficiais da Prefeitura.
Pagamento de gratificação a servidores municipalizados
Também tramitará em primeiro turno o PL 180/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais 2.787/96; 2.835/96; 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores estaduais e federais que prestam serviços ao município, por ocasião do recebimento do 13º salário.
A gratificação em questão é paga mensalmente aos servidores do Estado e da União colocados à disposição do município de Itatiba nas áreas de educação e saúde, com o intuito de estabelecer uma equivalência salarial com os servidores municipais.
Segundo turno
Proibição de maus-tratos e crueldade contra animais
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), retorna à pauta para segunda discussão o PL 121/2025, que trata sobre a proibição e punição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do município de Itatiba.
A medida tem o objetivo de atualizar as normas de proteção aos animais. Entre as alterações propostas, estão previstas a ampliação das punições para os acusados de maus-tratos, a perda da guarda do animal maltratado e a proibição do tutor de registrar nova tutela pelo prazo de cinco anos.
Ainda de acordo com o projeto, a fiscalização para o cumprimento da lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Bem Estar Animal (Cobema).
Selo Empresa Amiga dos Hábitos Saudáveis
Também será apreciado em segundo turno o PL 176/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos). A matéria institui o Selo Empresa Amiga dos Hábitos Saudáveis no município de Itatiba e visa reconhecer empresas públicas e privadas que promovam ações voltadas à melhoria da qualidade de vida, à prevenção de doenças e ao bem-estar físico e mental de seus colaboradores.
O projeto determina que o selo será concedido pela Prefeitura de Itatiba e, para obtê-lo, as empresas interessadas deverão cumprir critérios relacionados ao incentivo de práticas saudáveis dentro e fora da jornada de trabalho.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).