Três dos itens em pauta são de autoria do Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (12), às 17h, sua 41ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, dois itens tramitarão em primeiro turno e três projetos retornam à pauta para segunda discussão.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal
De autoria do Executivo, será apresentado pela primeira vez o PL 187/2025. A matéria altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 5.752/2025, que, por sua vez, autoriza a Administração Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a fim de obter recursos para a execução de obras e melhorias para atender às demandas da população.
As alterações propostas visam tornar a utilização dos recursos mais transparente, ressaltando os investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, geração de empregos e turismo.
Tarifas reduzidas para o transporte coletivo
Também de autoria do Executivo, será analisado em primeiro turno o PL 188/2025, que institui tarifa especial aos usuários do transporte coletivo municipal durante o período de 1º a 23 de dezembro, das 10h às 16h. O projeto também autoriza a Administração Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa, como forma de viabilizar a redução para os munícipes.
A medida tem o objetivo de estimular a utilização do transporte coletivo em horários específicos, contribuindo para a melhoria da fluidez no trânsito, a redução de aglomerações nos horários de pico e o fomento ao comércio local no fim do ano.
Segundo turno
Suporte especializado para alunos com TEA
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), será submetido ao segundo turno de votação, após adiamento, o PL 38/2025. A matéria trata sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba.
A medida determina que o acompanhante deverá ter formação superior em psicologia, pedagogia, psicopedagogia ou neuropsicopedagogia, além de possuir experiência em ensino especializado sob a perspectiva inclusiva. Ainda de acordo com o projeto, cada acompanhante será responsável por até dois alunos que se enquadrem no mesmo nível de suporte (leve, moderado ou severo).
Prevenção da violência contra idosos
Também retorna à pauta o PL 111/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Itatiba. A iniciativa visa sensibilizar a população sobre a importância do respeito, proteção e garantia dos direitos dos idosos.
De acordo com o projeto, a campanha deverá priorizar a divulgação de conteúdos educativos sobre os tipos de violência mais comuns contra idosos e os canais de denúncia, por meio de sites institucionais; redes sociais e demais meios oficiais da Prefeitura.
Pagamento de gratificação a servidores municipalizados
Finalizando a pauta da reunião, será colocado em votação pela segunda vez o PL 180/2025, de autoria do Executivo. A proposta autoriza o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais 2.787/96; 2.835/96; 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores estaduais e federais cedidos ao município, por ocasião do recebimento do 13º salário.
A gratificação em questão é paga mensalmente aos servidores do Estado e da União que prestam serviços ao município de Itatiba nas áreas de educação e saúde, com o intuito de estabelecer uma equivalência salarial com os servidores municipais.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).