Sessão Legislativa desta semana teve sete projetos aprovados e um item adiado
A Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 41ª Sessão Ordinária na última quarta-feira (12). Em plenário, os vereadores apreciaram quatro projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para segunda votação de dois itens da pauta e tramitação em turno único de mais dois itens de autoria da Mesa Diretora.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Adiamento
O projeto de lei 38/2025, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), teve sua segunda discussão adiada novamente, desta vez por sete sessões. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Baessa da Van (Solidariedade) e acatado pelos demais parlamentares.
A proposta, que trata sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba, já teve sua votação final adiada anteriormente, devido a um pedido de vistas e outras duas solicitações de adiamento.
Primeiro turno
Contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal
De autoria do Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 187/2025. A matéria altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 5.752/2025, que, por sua vez, autoriza a Administração Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a fim de obter recursos para a execução de obras e melhorias para atender às demandas da população.
As alterações propostas visam tornar a utilização dos recursos mais transparente, ressaltando os investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, geração de empregos e turismo.
O projeto foi aprovado em primeiro turno com 15 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD).
Tarifas reduzidas no transporte coletivo
Também de autoria do Executivo, foi colocado em votação pela primeira vez o PL 188/2025, que institui tarifa especial aos usuários do transporte coletivo municipal durante o período de 1º a 23 de dezembro, das 10h às 16h. O projeto também autoriza a Administração Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa, como forma de viabilizar a redução para os munícipes.
A medida tem o objetivo de estimular a utilização do transporte coletivo em horários específicos, contribuindo para a melhoria da fluidez no trânsito, a redução de aglomerações nos horários de pico e o fomento ao comércio local no fim do ano.
A proposta passou pela primeira fase de discussão com votos favoráveis de todos os parlamentares presentes.
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Prevenção da violência contra idosos
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), retornou à pauta para votação final o PL 111/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Itatiba. A iniciativa visa sensibilizar a população sobre a importância do respeito, proteção e garantia dos direitos dos idosos.
De acordo com o projeto, a campanha deverá priorizar a divulgação de conteúdos educativos sobre os tipos de violência mais comuns contra idosos e os canais de denúncia, por meio de sites institucionais; redes sociais e demais meios oficiais da Prefeitura.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Pagamento de gratificação a servidores municipalizados
Ainda em segundo turno, tramitou o PL 180/2025, de autoria do Executivo. A proposta autoriza o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais 2.787/96; 2.835/96; 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores estaduais e federais cedidos ao município, por ocasião do recebimento do 13º salário.
A gratificação em questão é paga mensalmente aos servidores do Estado e da União que prestam serviços ao município de Itatiba nas áreas de educação e saúde, com o intuito de estabelecer uma equivalência salarial com os servidores municipais.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e seguirá para sanção do Prefeito.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foram submetidos ao turno final de votação os itens 187 e 188/2025, de autoria do Executivo.
O PL 187/2025, que trata sobre a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, foi aprovado com 14 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD). Já o projeto de lei 188/2025, referente à tarifa especial do transporte coletivo municipal no mês de dezembro, recebeu parecer favorável de todos os parlamentares. As matérias seguem, agora, para sanção do Prefeito.
Por fim, foram analisados os projetos de decreto legislativo 8; 9 e 10/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concedem os títulos de “Cidadão Itatibense”; “Cidadão Benemérito” e “Gratidão do Povo Itatibense”, respectivamente. Os itens tramitaram em turno único e foram aprovados por unanimidade de votos.
Entrega de moção
Ainda durante a sessão, foi realizada a entrega da moção 219/2025, que congratula o atleta itatibense André Alves de Oliveira pela conquista do Campeonato Mundial de Powerlifting na categoria Levantamento Terra Raw (Single lift). Em plenário, o vereador Junior Cecon (Republicanos), autor da propositura, entregou a homenagem em mãos ao atleta.
Foto: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Polícia Militar Rodoviária; ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER); à Prefeitura; à Rota das Bandeiras; à TCI e ao Governo do Estado de São Paulo (438 a 446/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1852 a 1883/2025). Por fim, foram aprovadas sete moções (219 a 221 e 223 a 226/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.