A Câmara Municipal de Itatiba vem a público prestar esclarecimentos sobre informações recentemente divulgadas a respeito do pedido de utilização do Plenário Vereador Abílio Monte. A instituição reafirma, de maneira inequívoca, seu compromisso com a legalidade, a transparência e o tratamento isonômico a todos os cidadãos, entidades e gabinetes parlamentares.
Todas as decisões adotadas seguiram rigorosamente o Decreto Legislativo nº 08/2024, norma que regulamenta a cessão e o uso das dependências do Palácio 1º de Novembro, disponível para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal.
Sobre a solicitação
O vereador Professor Vinícius Costa solicitou a utilização do Plenário na data de 19 de novembro de 2025, para a realização de evento alusivo ao Dia da Consciência Negra.
A Câmara esclarece que o pedido foi apresentado — em mais de uma ocasião — de forma irregular, contrariando os procedimentos e requisitos estabelecidos pelo Decreto Legislativo nº 08/2024. Os setores técnicos da Casa, no cumprimento de suas atribuições legais, mantiveram diversos diálogos com o parlamentar e sua equipe, oferecendo todas as orientações necessárias para regularização da solicitação e para a melhor realização do evento, sempre dentro dos limites legais que regem o uso das dependências públicas.
Ainda assim, o vereador não acatou as adequações obrigatórias. Mesmo diante dessa recusa, e em respeito ao interesse público, o evento foi autorizado, desde que respeitadas as exigências legais aplicáveis ao Plenário. Além disso, foi disponibilizada ao vereador a alternativa de realizar o evento no Teatro Ralino Zambotto, em 24 de novembro, sem as restrições inerentes ao Plenário, atendendo plenamente ao formato originalmente pretendido.
Sobre as acusações e omissões
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o vereador afirmou que a Câmara Municipal teria tentado impedir o evento e a participação da população, imputando à instituição um suposto “racismo estrutural, institucional e religioso”.
Infelizmente, um membro da Câmara Municipal, ao proferir declarações falsas, está a comprometer a imagem e a reputação da instituição, em desacordo com os deveres de proteção, cuidado e zelo que lhe são inerentes, na qualidade de representante do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal repudia firmemente tais alegações, que não condizem com a realidade e tentam macular a imagem institucional da Casa de Leis e de seus servidores. Em nenhuma das publicações feitas pelo vereador é mencionado que (i) o evento foi autorizado, desde que respeitasse a legislação aplicável; (ii) ocorreram diversas tratativas com os servidores para ajustar o evento dentro da legislação; (iii) foi oferecida alternativa de data e local perfeitamente viável, no Teatro Ralino Zambotto.
Essas omissões induzem deliberadamente o público ao erro e distorcem o trabalho técnico desenvolvido, que sempre foi pautado pela legalidade e pela transparência.
Importa destacar que o vereador detém total conhecimento do Decreto Legislativo nº 08/2024, uma vez que o utiliza regularmente para seus próprios requerimentos e atuações parlamentares. Assim, deveria ser o primeiro a observar e respeitar os procedimentos ali descritos, reconhecendo que normas existem para serem cumpridas e não podem ser ignoradas ou flexibilizadas ao sabor de conveniências individuais.
Exigir o cumprimento da lei não constitui obstáculo nem discriminação: é dever legal e pressuposto básico de uma administração responsável e isonômica.
Compromisso com igualdade e transparência
Somente em 2025, a Câmara Municipal de Itatiba recebeu aproximadamente 200 solicitações de uso do Plenário e do Teatro, todas analisadas exclusivamente à luz do Decreto Legislativo nº 08/2024. Não há, e jamais houve, qualquer tipo de favorecimento ou privilégio. As normas se aplicam a todos de forma igualitária.
Encerramento
A Câmara Municipal de Itatiba permanece à disposição da população, de entidades e dos gabinetes parlamentares para orientar, esclarecer dúvidas e auxiliar na correta apresentação das solicitações, reafirmando que eventos de interesse público são bem-vindos, desde que observadas as regras que garantem organização, segurança e igualdade no uso dos espaços públicos.
A instituição seguirá atuando com firmeza, seriedade e total transparência, não admitindo desinformações nem ataques infundados ao trabalho técnico de seus servidores e ao cumprimento estrito da legislação.