Campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” foi aberta oficialmente durante a reunião
Foi realizada, na tarde desta terça-feira (25), a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, tramitaram oito projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para apreciação de um dos itens da pauta em segundo turno.
A reunião também teve como destaque a abertura oficial da campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que conta com o apoio da Câmara.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Proibição da permanência de animais sozinhos no interior de veículos
De autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Roselvira Passini (Republicanos), foi apresentado pela primeira vez o PL 136/2025, que proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos estacionados em via pública ou em locais privados de acesso público. O projeto também estabelece penalidades para quem descumprir a determinação, além de caracterizar a prática como maus-tratos.
A medida visa proteger os animais contra situações de risco e sofrimento, como hipertermia (aumento anormal da temperatura corporal) e desidratação, que podem levar à morte.
Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Roselvira Passini (Republicanos) e Hiroshi Bando (PSD), foi submetido ao primeiro turno de votação o PL 154/2025. A matéria institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do município de Itatiba, com o objetivo de conscientizar e engajar a sociedade na luta contra todas as formas de violência de gênero.
Com a realização de ações contínuas, como palestras; seminários; oficinas e distribuição de materiais informativos, a campanha busca ampliar o acesso à informação, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de apoio e acolhimento às vítimas.
Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa
Também foi colocado em votação pela primeira vez o PL 157/2025, que institui, no calendário de Itatiba, a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa. A proposta, de autoria do vereador Duguaca (MDB) e assinada por demais parlamentares, tem o intuito de combater a discriminação etária no mercado de trabalho.
Entre as ações previstas, estão a realização de mutirões e/ou feiras para processos seletivos contendo vagas de empregos destinadas à pessoa idosa; a promoção de campanhas publicitárias e de conscientização direcionadas aos empregadores, com o objetivo de estimular a contratação de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; e a disponibilização de cursos profissionalizantes destinados a idosos ativos no mercado de trabalho.
Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), foi apreciado o PL 162/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer, a ser celebrado anualmente no dia 4 de fevereiro, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.
A iniciativa busca engajar profissionais de saúde, autoridades públicas e população na promoção de políticas preventivas, educativas e de apoio aos afetados pela doença.
Atualizações no Conselho Tutelar
Ainda em primeiro turno, foi analisado o PL 196/2025, de autoria do Executivo. A matéria altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 4.324/2011, com o objetivo de aprimorar questões relacionadas à classificação; suplência; formação e férias dos membros do Conselho Tutelar no município de Itatiba.
Entre as alterações propostas, está a possibilidade de que os candidatos que não tenham sido classificados entre os cinco mais votados também sejam considerados suplentes, garantindo maior agilidade na reposição de conselheiros. A medida também prevê a conclusão de curso de formação promovido ou reconhecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como condição para a posse e o exercício de mandato, tanto para titulares como para suplentes.
Com relação às férias, o projeto determina que a concessão ocorra em escalas, de modo que o atendimento à população não seja prejudicado; além de admitir a conversão de um terço do período em abono pecuniário.
Resultados
Todos os itens apreciados em primeiro turno foram aprovados por unanimidade de votos e devem retornar à pauta na próxima sessão, para a segunda fase de discussão e votação.
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Proibição de comercialização e uso de cerol
De autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), foi submetido ao turno final de discussão e votação o PL 128/2025, que altera a lei que dispõe sobre a proibição de comercialização e de uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas utilizadas para empinar pipas.
A matéria inclui expressamente a proibição de fabricação, armazenamento, transporte e distribuição de cerol e materiais similares. Desta forma, além de proibir o uso e a venda, o projeto busca impedir que este tipo de material chegue ao mercado.
A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e um contrário, do vereador Fernando Soares (PSD), e segue, agora, para sanção do Executivo.
Regulamentação de food trucks
Também tramitou em segundo turno o PL 186/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). A proposta altera a Lei Municipal 5.125/2018, que regulamenta o exercício das atividades de food trucks, food bikes e semelhantes. O objetivo é estabelecer critérios claros e objetivos para o cadastro dos interessados em participar de eventos organizados no município, garantindo maior organização, transparência e igualdade de oportunidades entre os participantes.
O projeto recebeu parecer favorável de todos os vereadores presentes e seguirá para sanção do Prefeito.
Fornecimento de alimentos e água a animais em situação de rua
Finalizando a pauta da sessão, foi colocado em discussão pela segunda vez o PL 189/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB). O projeto visa assegurar a qualquer pessoa o direito de oferecer alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, incluindo os chamados cães e gatos comunitários, reconhecendo o valor social e humanitário do ato e garantindo que ele seja realizado de forma segura e amparada pela lei.
A medida prevê que o fornecimento de alimento e água seja feito de forma organizada e controlada, respeitando critérios que evitam desperdícios e proliferação de pragas.
Com aprovação por unanimidade de votos, a matéria segue para sanção do Executivo Municipal.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o item 196/2025, de autoria do Executivo, foi colocado novamente em votação.
O projeto, que trata sobre questões relacionadas à classificação; suplência; formação e férias dos membros do Conselho Tutelar, foi aprovado em segundo turno por todos os parlamentares presentes e aguardará sanção do Chefe do Executivo.
Licença de vereador
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de resolução 39/2025, que concede licença ao vereador Washington Bortolossi (PP) pelo prazo de 10 dias, por motivos particulares. Em seu lugar, assumirá a cadeira o suplente Rodrigo Assis (PP).
21 Dias de Ativismo
Durante a reunião desta terça, foi realizada a abertura oficial da campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, amparada pela Lei Municipal 5.424/2022, de autoria da vereadora Leila Bedani (PSD).
O movimento conta com o apoio da Câmara Municipal e, neste ano, tem como tema central a violência digital. A vereadora Leila Bedani discursou sobre o assunto. “O tema de 2025, definido pela ONU, reforça um novo alerta: o combate à violência digital, que vem crescendo de forma acelerada. Assédio, perseguição, exposição íntima e chantagem online também ferem e também matam. Precisamos falar disso e, acima de tudo, agir”, enfatizou Leila, que também destacou as ações da campanha. “As atividades já estão acontecendo em diferentes regiões da cidade, mobilizando instituições, escolas e toda a nossa rede de apoio. Não estamos falando de uma ação simbólica, mas de um movimento essencial para enfrentar uma realidade que segue devastando famílias e tirando vidas”, finalizou a parlamentar.
Ainda nesta terça-feira, o prédio que abriga o Legislativo Municipal ganhou uma iluminação especial na cor laranja, que simboliza o movimento. O cronograma de atividades segue até o dia 06 de dezembro, com a realização de palestras, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos, entre outras ações.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram um requerimento direcionado à Prefeitura (449/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1913 a 1920 e 1922 a 1937/2025). Por fim, foram aprovadas seis moções (233; 234; 236 e 239 a 241/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.