Na Ordem do Dia, três projetos de lei serão votados em primeiro turno
A Câmara Municipal de Itatiba realizará nesta quarta-feira (04), às 17h, sua 46ª Sessão Ordinária. A primeira reunião do ano conta com três projetos de lei na Ordem do Dia.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Sistema Municipal de Cultura
De autoria do Poder Executivo, será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 211/2025, que institui, em Itatiba, o Sistema Municipal de Cultura. O objetivo é estruturar, de forma clara e abrangente, as políticas públicas destinadas à promoção; preservação; proteção e fomento das atividades culturais, estabelecendo diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de financiamento.
A proposta é baseada no Acordo de Cooperação Federativa firmado entre o município de Itatiba e o Ministério do Turismo, no ano de 2022. O tratado determina parâmetros e orientações para o desenvolvimento coordenado de programas, projetos e ações culturais.
Assistência vitalícia para cães em serviço
Também será apresentado pela primeira vez o PL 152/2025, de autoria dos vereadores Washington Bortolossi (PP) e Roselvira Passini (Republicanos). A medida visa garantir assistência vitalícia e atendimento veterinário prioritário para cães que tenham prestado serviço ao município de Itatiba nas atividades de segurança pública e resgate.
O projeto de lei também cria o Cadastro Municipal de Cães Aposentados, a ser gerido pela Coordenadoria do Bem Estar Animal (COBEMA), para fins de monitoramento, com o objetivo de garantir o acesso dos cães aos cuidados necessários.
Dia Municipal da Mamografia
Finalizando a pauta da reunião, também será colocado em votação pela primeira vez o PL 163/2025. A matéria, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), institui, no município de Itatiba, o Dia Municipal da Mamografia, a ser celebrado anualmente no dia 5 de fevereiro.
A data, criada em alusão ao Dia Estadual da Mamografia, tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do exame como método de detecção precoce do câncer de mama – o segundo mais comum em mulheres no mundo.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).