Pauta da reunião conta com cinco itens, entre projetos de lei e de resolução
A 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba será realizada, excepcionalmente, na próxima quinta-feira (19). A alteração se deve às comemorações de Carnaval, período em que a Casa não terá expediente.
Na pauta da reunião, constam cinco itens, sendo quatro projetos de lei e um de resolução.
Confira a Ordem do Dia:
Turno único
A sessão terá início com a discussão única do projeto de resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora. O texto extingue uma função gratificada de membro da Equipe de Licitações da Câmara e cria uma função de encarregado da mesma equipe.
A proposta tem o objetivo de estruturar adequadamente a gestão dos procedimentos licitatórios da Casa, considerando a complexidade dos processos e a necessidade de gestão profissionalizada.
Primeiro turno
Em seguida, será realizada a primeira discussão do PL 08/2026, também de autoria da Mesa Diretora. A proposta dispõe fixa o valor da função gratificada de Encarregado da Equipe de Licitações da Câmara Municipal.
O terceiro item da pauta é o PL 09/2026, que também será apreciado pela primeira vez. Também elaborado pela Mesa Diretora, o projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.494, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Itatiba. O intuito é adequar a legislação às práticas modernas de gestão de pessoas no serviço público, garantindo tratamento mais justo e coerente aos empregados públicos efetivos que se encontram no exercício de cargos em comissão. A nova redação assegura o direito ao acréscimo pecuniário decorrente da promoção por merecimento independentemente de o servidor estar ou não em exercício de cargo comissionado.
Segundo turno
Em segundo turno de discussão e votação, será analisado o PL 02/2026, de autoria do vereador Hiroshi Bando. A proposta dá a denominação de Carmelina Bernardo Trevine à Rua 6A do Loteamento Vivendas do Engenho D’Água.
Por fim, também retorna à pauta o PL 05/2026, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade). A matéria denomina a praça pública localizada entre a Rua José Rodrigues Filho e a Avenida Lucílio Tobias, no bairro Porto Seguro, como “Praça Dr. Francisco Cardoso de Castro”.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).