Três itens retornam à pauta para discussão final e outros três tramitam em primeiro turno
A 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba será realizada nesta quarta-feira (18), às 17h. Em plenário, serão discutidos seis projetos de autoria do Legislativo.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Programa “Vila Dignidade”
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 146/2025, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Vila Dignidade no município de Itatiba, por meio de parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
O programa consiste em uma política pública de moradia assistida voltada à população idosa em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, já implementada em outros municípios paulistas, tem demonstrado resultados positivos no fortalecimento da autonomia, qualidade de vida e convivência social de pessoas idosas. Além de garantir moradia digna, o projeto também integra ações de saúde, assistência social e cidadania, em conformidade com o Estatuto do Idoso.
Fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose
Também será apresentado pela primeira vez o PL 94/2025, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 residentes em Itatiba, que estejam cadastrados na Rede Pública Municipal de Saúde e possuam indicação médica para uso do dispositivo.
A proposta, de autoria do vereador Baessa da Van (Solidariedade), visa melhorar a qualidade vida dos pacientes; além de contribuir para a economia de recursos públicos, ao evitar hospitalizações, procedimentos de alta complexidade e custos decorrentes do tratamento de complicações, uma vez que o monitoramento contínuo permite um controle mais seguro e eficaz da doença.
Doação de sangue como pagamento de multas de trânsito
Ainda em primeiro turno, será colocado em discussão o PL 222/2025, do vereador Fernando Soares (PSD). A matéria trata sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea. O projeto tem o intuito de contribuir para o aumento dos estoques de bolsas de sangue e para a ampliação do cadastro de doadores no município.
De acordo com o texto, a medida se aplica apenas às sanções impostas pela autoridade de trânsito municipal, não interferindo em multas aplicadas pelo Estado ou pelo Governo Federal. A possibilidade de conversão do pagamento também não abrange infrações cometidas por veículos licenciados em outro Estado.
O direito previsto na matéria será facultativo, cabendo ao condutor do veículo optar entre a doação de sangue; de medula óssea, ou o pagamento tradicional da multa.
Segundo turno
Incentivos fiscais ao turismo rural
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), retorna à pauta para a segunda fase de discussão o PL 74/2023, que regulamenta a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para propriedades rurais que desenvolvem atividades econômicas relacionadas ao turismo.
Segundo a justificativa do projeto, o incentivo fiscal não causaria prejuízo aos cofres públicos, uma vez que as atividades desenvolvidas por esses estabelecimentos geram mais receitas ao município do que o pagamento dos tributos.
Biblioteca Itinerante
De autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT), também tramitará em segundo turno o PL 199/2025, que institui o programa Biblioteca Itinerante no município de Itatiba. A iniciativa visa estimular o hábito da leitura e democratizar o acesso à informação, levando serviços bibliotecários a escolas públicas, praças, feiras livres e outros locais com grande circulação de pessoas.
De acordo com a matéria, a coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, que poderá firmar parcerias para sua execução.
Mamografia anual
Por fim, será apreciado pela segunda vez o PL 203/2025, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL). O texto institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para todas as mulheres com idade a partir de 40 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Itatiba.
A medida tem como objetivos a desburocratização do acesso ao exame e a promoção do diagnóstico precoce do câncer de mama, além da consequente redução do índice de mortalidade pela doença.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).