Reunião desta semana teve dois itens adiados a pedido de seus autores
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (18), sua 52ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foram analisados quatro projetos de autoria do Legislativo. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para discussão, até o turno final, de um quinto item.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Adiamento
Dois projetos de lei, que tramitariam em primeiro turno, tiveram suas votações adiadas a pedidos dos próprios autores.
O PL 94/2025, de autoria do vereador Baessa da Van (Solidariedade), foi adiado por 20 sessões. A matéria dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 no município de Itatiba.
Já o PL 222/2025, que trata sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea, sofreu adiamento por quatro sessões. A proposta é de autoria do parlamentar Fernando Soares (PSD).
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Programa “Vila Dignidade”
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), foi apresentado pela primeira vez o PL 146/2025, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Vila Dignidade no município de Itatiba, por meio de parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
O programa consiste em uma política pública de moradia assistida voltada à população idosa em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, já implementada em outros municípios paulistas, tem demonstrado resultados positivos no fortalecimento da autonomia, qualidade de vida e convivência social de pessoas idosas. Além de garantir moradia digna, o projeto também integra ações de saúde, assistência social e cidadania, em conformidade com o Estatuto do Idoso.
A matéria recebeu parecer favorável de todos os vereadores presentes, sendo aprovada em primeiro turno com uma emenda modificativa.
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Incentivos fiscais ao turismo rural
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), retornou à pauta para discussão final o PL 74/2023, que regulamenta a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para propriedades rurais que desenvolvem atividades econômicas relacionadas ao turismo.
A proposta foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Biblioteca Itinerante
De autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT), também foi apreciado em segundo turno o PL 199/2025, que institui o programa Biblioteca Itinerante no município de Itatiba. A iniciativa visa estimular o hábito da leitura e democratizar o acesso à informação, levando serviços bibliotecários a escolas públicas, praças, feiras livres e outros locais com grande circulação de pessoas.
De acordo com a matéria, a coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, que poderá firmar parcerias para sua execução.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e aguardará sanção do Poder Executivo.
Mamografia anual
Também foi submetido ao turno final de discussão e votação o PL 203/2025, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL). O texto institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para todas as mulheres com idade a partir de 40 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Itatiba.
Com a aprovação de todos os parlamentares presentes, a medida aguardará, agora, a sanção do Chefe do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno, foi colocado em discussão, até o turno final, o PL 17/2026, assinado pelos vereadores Washington Bortolossi (PP); Juninho Parodi (PL); Igor Hungaro (PDT); Galo Herculano (PSDB); Luciana Bernardo (PDT); Willian Soares (Republicanos); Baessa da Van (Solidariedade); José Roberto Feitosa (MDB); Vinícius Costa (PT); Cadu (PRD); Serginho (PP); Junior Cecon (Republicanos) e David Bueno (Solidariedade).
A proposta visa alterar a legislação municipal que trata sobre a isenção, restituição e remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no município de Itatiba, ampliando o período de concessão do benefício para até dois anos.
A matéria foi aprovada por unanimidade nas duas fases de tramitação e segue, agora, para sanção do Executivo.
Entrega de moção
Ainda durante a sessão, foi realizada a entrega da moção 40/2026, que congratula os organizadores e patrocinadores da edição 2026 da prova Saúde Contra o Câncer – Correndo Pela Vida, realizada no dia 08 de fevereiro. Em plenário, os homenageados receberam a moção das mãos do vereador Juninho Parodi (PL), autor da propositura.
Foto: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura e à Ilumina Itatiba (50; 51; 53; 55 a 59; 61; 62; 73; 77; 81 e 82/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (483 a 543/2026). Por fim, foram aprovadas 12 moções (49; 50 e 62 a 71/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.