Matérias em pauta são de autoria de vereadores
A Câmara Municipal de Itatiba realiza, na tarde desta quarta-feira (25), sua 53ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, serão colocados em discussão cinco projetos de lei e um decreto legislativo.
Confira a pauta dos trabalhos:
Discussão única
De autoria da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, será apreciado em turno único o projeto de decreto legislativo 01/2026, que aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura Municipal de Itatiba referentes ao exercício de 2023.
O decreto é assinado pelos vereadores Washington Bortolossi (PP), presidente da comissão; Galo Herculano (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), ambos membros.
Primeiro turno
Empresa Amiga da Mãe
Em primeiro turno, será discutido o PL 90/2025, de autoria do vereador Vinícius Costa (PT), que institui o selo “Empresa Amiga da Mãe” no município de Itatiba. Segundo o projeto, o reconhecimento será destinado a estabelecimentos que adotem políticas de apoio à maternidade em suas rotinas de trabalho.
A proposta visa incentivar práticas que ajudem a diminuir a sobrecarga enfrentada por milhões de mães no Brasil, especialmente no ambiente de trabalho. Poderão receber o selo as empresas que comprovem, de forma voluntária, a adoção de políticas como a concessão de licença-maternidade superior ao período mínimo garantido por lei; horários flexíveis para mães com filhos em idade escolar; criação de espaços adequados para amamentação ou extração de leite materno, entre outras.
Regulamentação do serviço de capelania
De autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), também será apresentado pela primeira vez o PL 184/2025, que regulamenta o serviço de capelania no município de Itatiba.
Além de estabelecer os direitos e deveres dos capelães, a matéria também especifica locais em que o serviço poderá ser prestado, incluindo hospitais; delegacias; escolas; creches; asilos; orfanatos; entidades esportivas; centros de convivência; abrigos; comunidades terapêuticas; velórios; empresas; administração municipal direta e indireta, e terminais rodoviários.
Bolsões de estacionamento para motocicletas
Também será submetido à primeira fase de discussões o PL 207/2025, que trata sobre a implantação e regulamentação do sistema de bolsões de estacionamento exclusivos para motocicletas em vias públicas do município.
De autoria do vereador Galo Herculano (PSDB) e do suplente Assis (PP), o projeto estabelece padrões técnicos para a implementação desses espaços, com o objetivo garantir maior segurança e acessibilidade aos motociclistas, além de otimizar a organização do trânsito local.
Frente Parlamentar da Causa Animal
Ainda em primeiro turno, será analisado o PL 07/2026, de autoria dos vereadores José Roberto Feitosa (MDB) e Roselvira Passini (Republicanos). A medida cria, no âmbito do município de Itatiba, a Frente Parlamentar da Causa Animal, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção; defesa; bem-estar e direitos dos animais.
A proposta visa, ainda, a articulação entre Poder Público; organizações privadas e membros da sociedade civil para a criação de um espaço permanente de diálogo, estudos e construção de soluções para os desafios relacionados à causa animal no município.
Segundo turno
Programa “Vila Dignidade”
Retornando à pauta, será submetido à votação final o PL 146/2025, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB). O texto autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, em Itatiba, o programa Vila Dignidade, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
O programa consiste em uma política pública de moradia assistida voltada à população idosa em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, já implementada em outros municípios paulistas, tem demonstrado resultados positivos no fortalecimento da autonomia, qualidade de vida e convivência social de pessoas idosas. Além de garantir moradia digna, o projeto também integra ações de saúde, assistência social e cidadania, em conformidade com o Estatuto do Idoso.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).s