Reunião desta semana teve, ainda, cinco projetos de lei aprovados e entrega de moções
Na tarde desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 53ª Sessão Ordinária. Em pauta, foram discutidos cinco projetos de lei, sendo quatro deles em primeiro turno, e um decreto legislativo em turno único.
Confira os resultados na reunião:
Fotos: Comunicação/CMI
Discussão única
De autoria da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, foi aprovado em votação única o projeto de decreto legislativo 01/2026, que aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura Municipal de Itatiba referentes ao exercício de 2023.
Primeiro turno
Empresa Amiga da Mãe
Na primeira fase de discussão e votação, tramitou o PL 90/2025, de autoria do vereador Vinícius Costa (PT), que institui o selo “Empresa Amiga da Mãe” no município de Itatiba. Segundo o projeto, o reconhecimento será destinado a estabelecimentos que adotem políticas de apoio à maternidade em suas rotinas de trabalho.
A proposta visa incentivar práticas que ajudem a diminuir a sobrecarga enfrentada por milhões de mães no Brasil, especialmente no ambiente de trabalho. Poderão receber o selo as empresas que comprovem, de forma voluntária, a adoção de políticas como a concessão de licença-maternidade superior ao período mínimo garantido por lei; horários flexíveis para mães com filhos em idade escolar; criação de espaços adequados para amamentação ou extração de leite materno, entre outras.
Regulamentação do serviço de capelania
De autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), também foi apresentado pela primeira vez o PL 184/2025, que regulamenta o serviço de capelania no município de Itatiba.
Além de estabelecer os direitos e deveres dos capelães, a matéria também especifica locais em que o serviço poderá ser prestado, incluindo hospitais; delegacias; escolas; creches; asilos; orfanatos; entidades esportivas; centros de convivência; abrigos; comunidades terapêuticas; velórios; empresas; administração municipal direta e indireta, e terminais rodoviários.
Fotos: Comunicação/CMI
Bolsões de estacionamento para motocicletas
Também passou pela primeira fase de discussões o PL 207/2025, que trata sobre a implantação e regulamentação do sistema de bolsões de estacionamento exclusivos para motocicletas em vias públicas do município.
De autoria do vereador Galo Herculano (PSDB) e do suplente Assis (PP), o projeto estabelece padrões técnicos para a implementação desses espaços, com o objetivo garantir maior segurança e acessibilidade aos motociclistas, além de otimizar a organização do trânsito local.
Frente Parlamentar da Causa Animal
Ainda em primeiro turno, foi analisado o PL 07/2026, de autoria dos vereadores José Roberto Feitosa (MDB) e Roselvira Passini (Republicanos). A medida cria, no âmbito do município de Itatiba, a Frente Parlamentar da Causa Animal, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção; defesa; bem-estar e direitos dos animais.
A proposta visa, ainda, a articulação entre Poder Público; organizações privadas e membros da sociedade civil para a criação de um espaço permanente de diálogo, estudos e construção de soluções para os desafios relacionados à causa animal no município.
Resultados
Todos os itens apresentados foram aprovados por unanimidade de votos e retornarão à pauta para o segundo turno de discussão e votação.
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Programa “Vila Dignidade”
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), foi submetido à votação final o PL 146/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, em Itatiba, o programa Vila Dignidade, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
O programa consiste em uma política pública de moradia assistida voltada à população idosa em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, já implementada em outros municípios paulistas, tem demonstrado resultados positivos no fortalecimento da autonomia, qualidade de vida e convivência social de pessoas idosas. Além de garantir moradia digna, o projeto também integra ações de saúde, assistência social e cidadania, em conformidade com o Estatuto do Idoso.
O projeto recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Licença de vereador
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de resolução 05/2026, que concede licença de um dia à vereadora Luciana Bernardo (PDT), por motivos de saúde. Em seu lugar, assumiu a cadeira a suplente Katiana Tognolo (PDT).
Entrega de moções
Ainda durante a sessão, foi realizada a entrega de duas moções. A primeira delas, de número 177/2025, congratula o atleta de Jiu-Jitsu Marcelo Gama Junior pelos resultados alcançados em sua trajetória esportiva. Em plenário, o homenageado recebeu a moção das mãos da vereadora Leila Bedani (PSD), autora da propositura.
Em seguida, o presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), entregou a moção 49/2026, de sua autoria, que congratula os Guardas Municipais Marcos Vinicius Zarantonello; Cassiano Carneiro da Silva; Lucas Leite Correia; Johnson Agnaldo Casetta; José Edson da Silva; Claudio dos Santos Guimarães; Egmar Rodrigues; Diego Geraldo Mariano; Leandro Antônio Raimundo e Angela Santos Araújo, integrantes da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal de Itatiba), pelo trabalho realizado durante as fortes chuvas que atingiram o município no dia 12 de março.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à Vicunha Têxtil; à TCI; à CPFL e à Rota das Bandeiras (64 a 66; 68; 71; 72; 74; 79; 80 e 83 a 88/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (544 a 593/2026). Por fim, foram aprovadas seis moções (72; 73 e 75 a 78/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.