Sessão acontece nesta quarta (15), às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte
Nesta quarta-feira (15), às 17h, acontece a 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, serão apreciadas quatro matérias, de autoria do Executivo e de vereador.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Subsídio à tarifa de transporte
Entra na pauta para apreciação o PL 31/2026, do Executivo. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano.
Fica estabelecido que o Município irá subsidiar R$4,77 por passagem individual na catraca comum. E R$5,27 por passagem individual no cartão comum.
Conversão de pagamento de multas de trânsito em doação de sangue e medula
De autoria do vereador Fernando Soares (PSD), será apreciado também em primeiro turno o PL 222/2025. A matéria dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Itatiba, em doação de sangue e de medula óssea.
O direito previsto no projeto será facultativo, cabendo ao condutor optar entre a doação de sangue, a doação de medula óssea ou o pagamento tradicional da multa. Caberá à autoridade de trânsito do Município regulamentar quais infrações poderão ser sanadas mediante doação de sangue ou de medula óssea, observando critérios técnicos e legais, limitadas a 2 (duas) por ano, para cada condutor.
Segundo turno
Denominação de espaço público
Os vereadores irão apreciar o PL 20/2026, do Executivo. A matéria visa denominar o CAPS Infanto Juvenil, localizado na Avenida da Saudade, nº 146, Jd. Santa Terezinha, como “Dr. Antônio Fernando Ubinha”.
A proposta tem a intenção de homenagear Doutor Antônio Fernando Ubinha, médico pediatra, cuja trajetória soma atuações à frente da coordenadoria de saúde do município e Lar Itatibense da Criança.
Providências quanto a veículos abandonados
Ainda em segundo turno, de autoria do Executivo, tramitará o PL 21/2026. O projeto altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.305, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para aperfeiçoar os procedimentos de constatação, notificação, remoção, guarda, destinação e execução dos serviços correlatos.
Dentre as alterações, a matéria prevê que compete aos agentes do Departamento Municipal de Mobilidade e Trânsito, de ofício ou a partir de denúncia devidamente verificada, constatar o abandono do veículo. Passa a ser considerado como “abandonado” o veículo que permanecer estacionado no mesmo local por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, sem sinais de movimentação; apresentar evidentes sinais de deterioração, inutilização ou impossibilidade de circulação; estiver sem placas de identificação ou com placas ilegíveis, ou, ainda, sem elementos suficientes à sua adequada individualização; representar risco à saúde pública, à segurança ou ao meio ambiente, inclusive por acúmulo de lixo, água parada, proliferação de vetores ou indícios de uso para práticas ilícitas.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).