Matérias tramitaram em Sessões Ordinária e Extraordinárias realizadas nesta quarta (15)
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (15), sua 56ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, dois projetos de autoria do Executivo foram submetidos à segunda fase de discussões, enquanto dois outros itens tiveram suas votações adiadas.
Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para tramitação de seis novos projetos até o turno final.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Adiamentos
De autoria do vereador Fernando Soares (PSD), o PL 222/2025, que seria colocado em votação pela primeira vez, foi adiado por 50 sessões a pedido do próprio autor. A matéria trata sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Itatiba, em doação de sangue e de medula óssea.
Também sofreu adiamento o PL 31/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano. Com pedido de vistas por um dia, feito pelo parlamentar Galo Herculano (PSDB) e acatado pelos demais vereadores, a proposta retornará à pauta na próxima semana, para apreciação em primeiro turno.
Segundo turno
Denominação de espaço público
De autoria do Executivo, foi submetido à segunda fase de discussões o PL 20/2026, que denomina o CAPS Infanto Juvenil, localizado na Avenida da Saudade, nº 146, Jd. Santa Terezinha, como “Dr. Antônio Fernando Ubinha”.
A proposta tem a intenção de homenagear Doutor Antônio Fernando Ubinha, médico pediatra cuja trajetória soma atuações à frente da coordenadoria de saúde do município e Lar Itatibense da Criança.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Providências quanto a veículos abandonados
Ainda em segundo turno, tramitou o PL 21/2026, também de autoria do Executivo. O projeto altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.305, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para aperfeiçoar os procedimentos de constatação, notificação, remoção, guarda, destinação e execução dos serviços correlatos.
Dentre as alterações, a matéria prevê que compete aos agentes do Departamento Municipal de Mobilidade e Trânsito, de ofício ou a partir de denúncia devidamente verificada, constatar o abandono do veículo. Passa a ser considerado como “abandonado” o veículo que permanecer estacionado no mesmo local por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, sem sinais de movimentação; apresentar evidentes sinais de deterioração, inutilização ou impossibilidade de circulação; estiver sem placas de identificação ou com placas ilegíveis, ou, ainda, sem elementos suficientes à sua adequada individualização; representar risco à saúde pública, à segurança ou ao meio ambiente, inclusive por acúmulo de lixo, água parada, proliferação de vetores ou indícios de uso para práticas ilícitas.
A proposta passou com aprovação pelo plenário e seguirá para sanção do Chefe do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), seis novos itens foram apreciados em dois turnos de discussão e votação.
Projetos do Executivo
O primeiro item discutido foi o PL 33/2026, que permite a ausência de empregado público municipal para acompanhamento de cônjuges com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, tutelado menor de 18 anos e curatelado portador de deficiência física ou mental de qualquer idade, em consultas, internações e procedimentos médicos. A autorização contempla dois dias por ano, consecutivos ou não, sem prejuízo de remuneração e benefícios.
Também foi colocado em votação o PL 34/2026, que trata sobre o reajuste de salário e do vale-alimentação dos servidores da Prefeitura do Município de Itatiba; e do auxílio concedido aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestam serviços na zona rural. A matéria estabelece um aumento salarial de 4,26% para todas as carreiras. Já o valor do vale-alimentação foi fixado em R$ 1.300,00, com pagamento a partir de abril. Por fim, o valor do auxílio pecuniário aos servidores da Secretaria de Saúde passa a ser de R$ 15,00 por dia trabalhado.
Já o PL 35/2026 atualiza o valor da diária paga aos servidores e integrantes do quadro do Magistério Municipal que prestam serviços nas escolas da zona rural, que também passa a ser de R$ 15,00.
O PL 36/2026, por sua vez, altera dispositivos das Leis Municipais 3.239/1999 e 4.623/2013, estabelecendo, de forma expressa, que a licença para tratar de assuntos de interesse particular poderá ser concedida, a critério da Administração e sem prejuízo do serviço público, pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Ainda de autoria do Executivo, tramitou o PL 37/2026, que dispõe sobre medidas inerentes aos contratos de trabalho das empregadas públicas municipais em caso de aborto não criminoso, assegurando o direito ao repouso remunerado pelo período de duas semanas, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens.
Fotos: Comunicação/CMI
Projeto do Legislativo
Por fim, foi apreciado o PL 38/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre o reajuste salarial e dos valores de vale-alimentação e auxílio refeição dos servidores da Câmara Municipal.
A matéria estabelece um aumento de 7,5% para os salários de todos os servidores e fixa os valores dos benefícios de alimentação e refeição em R$ 1.400,00 e R$ 1.474,00 mensais, respectivamente.
Resultados
Todos os projetos de lei analisados tiveram aprovação unânime pelos parlamentares nas duas fases de discussões e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à CPFL; à Sabesp; à Ilumina Itatiba; ao Ministério da Saúde e à TCI (125 a 129; 133 a 142 e 144 a 146/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (704 a 763/2026). Por fim, foram aprovadas sete moções (91 a 97/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.