Matéria tramitou nesta quarta (22), junto com outros três projetos
Foi realizada, nesta quarta-feira (22), a 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, três projetos de lei passaram pela primeira fase de discussões, enquanto um quarto item teve sua votação adiada.
Houve, ainda, Sessão Extraordinária para apreciação final de um dos itens da pauta.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Subsídio à tarifa de transporte
De autoria do Executivo, tramitou pela primeira vez o PL 31/2026, que autoriza o Município a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano.
O subsídio estabelecido pela matéria é de R$ 4,77 por passagem individual na catraca comum e R$ 5,27 por passagem individual no cartão comum.
O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade de votos, com uma emenda aditiva e outra modificativa.
Selo “Empresa Amiga dos Animais”
Também foi submetido à primeira votação o PL 113/2025, elaborado pelos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), Leila Bedani (PSD) e José Roberto Feitosa (MDB). A proposta institui, no âmbito do município de Itatiba, o selo “Empresa Amiga dos Animais”, com o objetivo de reconhecer e valorizar estabelecimentos privados que contribuam ativamente com a proteção, bem-estar e defesa da causa animal.
A medida visa, ainda, promover uma cultura de solidariedade e respeito aos animais, além de incentivar novas empresas a participarem ativamente dessa rede de apoio.
A matéria recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes e deve retornar na próxima sessão para análise final.
Programa municipal “Defesa por Elas”
Finalizando a pauta, tramitou em primeiro turno o PL 185/2025, que cria o Programa Municipal “Defesa por Elas”, que visa oferecer aulas gratuitas de defesa pessoal para o público feminino.
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL) e Hiroshi Bando (PSD), a iniciativa tem o intuito de capacitar mulheres a escaparem de situações de perigo e defenderem sua integridade física.
Com aprovação unânime, a proposta avançou para o segundo turno de discussão e votação, que deve ocorrer na próxima semana.
Fotos: Comunicação/CMI
Adiamento
De autoria dos vereadores Willian Soares, Junior Cecon e Roselvira Passini (todos do Republicanos), o PL 141/2025 teve sua primeira discussão adiada por três sessões, a pedido dos próprios autores. A matéria estabelece medidas para a prevenção, conscientização e enfrentamento da sexualização infantil, adultização precoce e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itatiba.
Extraordinária
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), retornou à pauta para discussão final o PL 31/2026, referente ao subsídio da tarifa de transporte coletivo.
A matéria foi, mais uma vez, aprovada por todos os parlamentares presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à TCI e à CPFL (147 a 149/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (764 a 793/2026). Por fim, foram aprovadas nove moções (98 a 104; 106 e 107/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.