Entre os itens em pauta, está criação de homenagem voltada à promoção da igualdade racial
Será realizada nesta quarta-feira (29), às 17h, a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em plenário, serão analisados sete itens, incluindo projetos de lei; projeto de resolução; e decreto legislativo.
Confira a Ordem do Dia:
Discussão única
Medalha “29 de Abril”
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), será apreciado em turno único de discussão e votação o projeto de resolução 04/2026, que institui, no âmbito da Câmara Municipal, a Medalha “29 de abril”. De acordo com a proposta, a honraria será destinada a pessoas que tenham se destacado na promoção da igualdade racial, na valorização da cultura afro-brasileira ou na defesa dos direitos da população negra.
A iniciativa busca preservar e valorizar a memória do dia 29 de abril de 1888, data da libertação dos escravizados em Itatiba – dias antes da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em todo o país.
Extremada Mãe do Ano
Também será submetido à discussão única o projeto de decreto legislativo 02/2026, que confere o título de “Extremada Mãe do Ano” à Sra. Celia Regina Bortoletto Marin.
A homenageada foi escolhida por uma comissão especial formada pelos vereadores Galo Herculano (PSDB), Luciana Bernardo (PDT) e Leila Bedani (PSD).
Primeiro turno
Denominação de rua
Na primeira fase de discussões, será analisado o PL 29/2026, do vereador Hiroshi Bando (PSD), que denomina como “Rua Carmelina Bernardi Trevine” a rotatória localizada no lote 18, quadra Q, do Loteamento Páteo do Colégio.
A denominação visa refletir o desejo da comunidade de perpetuar o nome da homenageada, falecida em 2012 e reconhecida por sua integridade, honestidade e índole bondosa.
Denominação de área pública
De autoria do Executivo, será colocado em votação pela primeira vez o PL 32/2026. A matéria denomina a área localizada entre as avenidas Expedicionários Brasileiros, Marechal Deodoro e Dilico Corradini como “Praça Luiza Franco Penteado”.
Natural de Itatiba, onde viveu até seu falecimento, a homenageada possui uma trajetória marcada pela solidariedade e contribuição social, sendo reconhecida por sua generosidade e espírito de comunidade.
Descrição de trecho viário
Também de autoria do Executivo, tramitará em primeiro turno o PL 41/2026, que altera artigo da Lei 5.282/2020, que trata sobre denominações de logradouros públicos municipais. A proposta visa corrigir e adequar tecnicamente a descrição do trecho viário referente à Avenida Marginal Ismael de Oliveira, uma vez que o limite atual da via se estende da Rua Domingos Pretti até o início da Rua Jundiaí, no bairro Jardim de Lucca; e não da Rua Domingos Pretti até a Rua Amábile Baptistella Bettin, conforme consta na redação original.
A atualização tem caráter meramente descritivo e topográfico, buscando conciliar a denominação legal com a realidade física e cadastral do logradouro, conforme levantamento do Setor de Topografia e Cadastro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que identificou a divergência.
Segundo turno
Selo “Empresa Amiga dos Animais”
Retornando à pauta, será apreciado pela segunda vez o PL 113/2025, elaborado pelos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), Leila Bedani (PSD) e José Roberto Feitosa (MDB). A proposta institui, no âmbito do município de Itatiba, o selo “Empresa Amiga dos Animais”, com o objetivo de reconhecer e valorizar estabelecimentos privados que contribuam ativamente com a proteção, bem-estar e defesa da causa animal.
A medida visa, ainda, promover uma cultura de solidariedade e respeito aos animais, além de incentivar novas empresas a participarem ativamente dessa rede de apoio.
Programa municipal “Defesa por Elas”
Finalizando a Ordem do Dia, será discutido em turno final o PL 185/2025, que cria o Programa Municipal “Defesa por Elas”, que visa oferecer aulas gratuitas de defesa pessoal para o público feminino.
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL) e Hiroshi Bando (PSD), a iniciativa tem o intuito de capacitar mulheres a escaparem de situações de perigo e defenderem sua integridade física.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).