Dos itens analisados, três são de autoria do Legislativo e um do Executivo
Foi realizada na tarde desta quarta-feira (13) a 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, três projetos de lei, de autoria do Legislativo, foram discutidos em primeiro turno. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para tramitação de um quarto item até o turno final.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Prevenção e enfrentamento da sexualização infantil
De autoria dos vereadores Willian Soares, Junior Cecon e Roselvira Passini (Republicanos), foi colocado em votação pela primeira vez o PL 141/2025, que estabelece medidas para a prevenção, conscientização e enfrentamento da sexualização infantil; adultização precoce e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itatiba.
O projeto prevê medidas como a realização de campanhas educativas, capacitação profissional, criação de canais de denúncia e colaboração com plataformas digitais e organizações da sociedade civil.
Com 15 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Luciana Bernardo (PDT), o texto foi aprovado com duas emendas modificativas, avançando para a segunda fase de discussões.
Instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação
Também foi submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 14/2026, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). A proposta altera a Lei Municipal 5.697/2024, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), incluindo, de forma expressa, a revogação da Lei Municipal 3.956/2007, que tratava do mesmo tema.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e retorna na próxima sessão para deliberação em segundo turno.
Protocolo de perda gestacional e neonatal
Finalizando a pauta da reunião, foi apresentado pela primeira vez o PL 100/2025, que institui o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde do Município de Itatiba.
De autoria da vereadora Leila Bedani (PSD), a matéria busca assegurar a construção de ambientes seguros para as famílias que enfrentam o luto perinatal, estabelecendo formas de ação e orientação quanto à perda gestacional e neonatal e garantindo o cumprimento de legislações, políticas públicas e protocolos já existentes para o melhor tratamento dessas famílias.
A proposta passou com aprovação pelo plenário, com uma emenda modificativa, e retorna para votação final na próxima semana.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), os vereadores apreciaram em dois turnos o PL 28/2026, de autoria do Executivo.
O projeto altera o macrozoneamento de áreas integrantes do município de Itatiba, de Macrozona Rural para Macrozona Urbana, compreendendo um zoneamento de uso industrial e uma zona predominantemente residencial. A alteração abrange a região do bairro Morro Azul, incluindo partes dos bairros Pinheiro e dos Pintos, e tem por finalidade a construção de um empreendimento que engloba loteamento residencial e um complexo automobilístico.
O texto recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares presentes e segue, agora, para sanção do Prefeito.
Fotos: Comunicação/CMI
Entrega de moções
Ainda durante a sessão, foi realizada a entrega de duas moções. A primeira delas, de número 106/2026, congratula as intérpretes de Libras que atuam nas sessões da Câmara pelo serviço prestado à comunidade. Em plenário, as homenageadas receberam a moção das mãos do vereador Juninho Parodi (PL), autor da propositura.
Em seguida, a vereadora Roselvira Passini (Republicanos) entregou a moção 122/2026, de sua autoria, ao jovem atleta Felipe Morelli Flaibam, em reconhecimento pelos resultados conquistados como integrante da seleção de natação de Itatiba.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Sabesp; à TCI; à Prefeitura e à CPFL (168 a 174/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (933 a 990/2026). Por fim, foram aprovadas três moções (126 a 128/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.