Na próxima segunda-feira (26), às 16h, haverá reunião da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, será emitido parecer a dois projetos de lei de vereadores.
O PL 97/2018, de Fernando Soares (PR), institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências.
O Executivo Municipal exigirá dos empreendedores imobiliários residenciais ou comerciais a instalação de bueiros ecológicos, conforme diretrizes que serão fornecidas pela Secretaria de Obras. Tratam-se de recipientes que serão acoplados nos bueiros existentes em ruas e avenidas públicas, visando coletar e impedir o escoamento de lixo pelas galerias de águas pluviais.
Já o PL 98/2018, de Deborah Oliveira (PPS), dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo.
Deverão ser fixados pelas empresas de transporte coletivo adesivos nos terminais de transbordo e no interior dos veículos, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, bem como peças publicitárias sobre o tema.
Comissão de Economia e Finanças
Compõem a Comissão de Economia e Finanças: Deborah Oliveira (PPS) – presidente; Cornélio da Farmácia (PSDB) – membro; e Evair Piovesana (PDT) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
