Na próxima segunda-feira (25), às 15h, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itatiba se reunirá para emitir parecer a três projetos de lei e um de decreto legislativo. São eles:
– PL 10/2019, de Deborah Oliveira (PPS): institui a Semana Municipal do Brincar no calendário oficial do município.
– PL 11/2019, de Ailton Fumachi (PR): dispõe sobre denominação de “Ataliba dos Santos (Soldado Índio)”, na rotatória localizada defronte à portaria do Loteamento 7 Lagos, na Avenida Mario Zan.
– PL 12/2019, do Executivo: dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Prefeitura do Município de Itatiba.
– PL 13/2019, do Executivo: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
– PDL que aprecia parecer do Tribunal de Contas de São Paulo às contas da Prefeitura do Município de Itatiba relativas ao exercício de 2015.
Comissão de Justiça e Redação
Compõem a Comissão de Justiça e Redação: Evair Piovesana (PDT) – presidente, Deborah Oliveira (PPS) – membro; e Eduardo Pedroso – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
