Na próxima quarta-feira (7), às 16h15, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Itatiba se reunirá para emitir parecer ao PL 39/2019, do Executivo. A matéria institui o Programa Municipal de Recompensas no âmbito do município.
Será concedida recompensa de R$ 250 ao informante que contribui para elucidação de ilícito praticado contra a Administração Municipal e o Patrimônio Público Municipal. Consideram-se os seguintes ilícitos: dano ao patrimônio público: pichação, depredação, furto, destruição, inutilização, dentre outras espécies de danos identificáveis; e descarte indevido de materiais inservíveis: entulhos, dejetos oriundos de poda de árvores e jardinagem, lixo, móveis, eletrodomésticos, pneus, dentre outros, nas vias e logradouros públicos.
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Compõem a Comissão de Defesa do Meio Ambiente: Eduardo Pedroso (Cidadania) – presidente, Fernando Soares (PL) – membro; e Deborah Oliveira (Cidadania) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
