Na tarde desta segunda-feira (3), às 16h30, haverá mais uma reunião da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Itatiba. Será emitido parecer a um projeto de lei.
O PL 99/2018, do Executivo, dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários, nas condições que especifica.
“A presente propositura almeja obter a necessária autorização legislativa para definir normas de parcelamento de débitos tributários e não tributários aos contribuintes, modificando suas condições de formalização, e revogando a lei atualmente existente”, diz o prefeito Douglas Augusto em mensagem ao projeto.
Comissão de Economia e Finanças
Compõem a Comissão de Economia e Finanças: Deborah Oliveira (PPS) – presidente; Cornélio da Farmácia (PSDB) – membro; e Evair Piovesana (PDT) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
