Na próxima quarta-feira (26), às 16h30, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itatiba se reunirá para emitir parecer a dois projetos de lei do Poder Executivo.
O PL 31/2019 dispõe sobre a desafetação de bens imóveis, objetivando a fusão de lotes e regularização de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis do Município, na forma que especifica.
A desafetação destina-se à regularização da edificação da EMEB “Profa. Maria do Carmo Parizotto Mosca”, no Núcleo Residencial Pedro Fumachi, permanecendo o bem como patrimônio público.
Já o PL 32/2019 institui o Programa Escola Presente – PEP no âmbito municipal.
A finalidade é fomentar ações para promover a melhoria da qualidade da educação por meio da participação da comunidade, ampliando o diálogo e a cooperação entre os alunos, pais e profissionais que atuam nas escolas da rede municipal. O Programa será desenvolvido aos finais de semana.
Comissão de Justiça e Redação
Compõem a Comissão de Justiça e Redação: Edvaldo Hungaro (PDT) – presidente, Deborah Oliveira (Cidadania) – membro; e Eduardo Pedroso (Cidadania) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
