Nesta quinta-feira (13), a partir das 15h, haverá duas reuniões de comissões da Câmara Municipal de Itatiba para análise de projetos de lei.
Às 15h, a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social analisará o PL 98/2018, da vereadora Deborah Oliveira (PPS). A matéria dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito municipal e dá outras providências.
Deverão ser fixados pelas empresas de transporte coletivo adesivos nos terminais de transbordo e no interior dos veículos, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, bem como peças publicitárias sobre o tema.
Em seguida, às 16h, a Comissão de Economia e Finanças dará parecer a dois projetos de autoria do Executivo.
O PL 104/2018 institui a Medalha Combatente Joviano de Godoy.
A finalidade é condecorar guardas e bombeiros municipais, policiais militares e personalidades físicas e jurídicas pela prática de atos relevantes em benefício da sociedade, nos termos estabelecidos.
Por fim, o PL 106/2018 dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2019, na forma que especifica.
O pagamento do IPTU e da taxa de remoção de lixo poderá ser efetuado da seguinte forma: em parcela única, na primeira data de seu vencimento, com desconto de 5%; em cinco parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 40 cada, com vencimento da primeira na data prevista para a parcela única e com desconto de 3%; ou em 11 parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 40 cada, com vencimento da primeira na data prevista para a parcela única e sem desconto.
Composição das Comissões
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Deborah Oliveira (PPS) – presidente; Roselvira Passini (DEM) – membro; e Fernando Soares (PR) – membro.
Comissão de Economia e Finanças: Deborah Oliveira (PPS) – presidente; Cornélio da Farmácia (PSDB) – membro; e Evair Piovesana (PDT) – membro.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
